Foi aprovado nesta quinta-feira, 12, no Parlamento, o projeto de lei do PSD destinado a limitar o acesso de menores de 16 anos a plataformas online e redes sociais, com jovens com idade entre 13 e 16 anos tendo acesso permitido apenas mediante “consentimento parental expresso e verificado”. O projeto de lei, que agora será debatido na Assembleia da República em sede de especialidade, parece não se limitar a redes sociais como Facebook, Instagram, X e TikTok, já que também faz referência a “jogos em linha” (online). Tendo em vista que, atualmente, o componente online está disponível na ampla maioria dos jogos disponíveis no mercado, o projeto de lei em seu formato atual pode vir a ter um forte impacto nesse tipo de experiência – como é o caso de “Fortnite”, “Roblox” e também jogos como “Call of Duty” ou “EA Sports FC” disponíveis nos consoles do PlayStation, Xbox, Switch e Steam. As empresas de mídia social removeram cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças na Austrália desde que o país proibiu o uso das plataformas por menores de 16 anos, informou hoje o executivo australiano. Lusa | 10:05 – 16/01/2026 É importante, no entanto, sublinhar que, no que diz respeito aos jogos online, o projeto de lei nº 398 – que se refere a “Medidas de proteção à criança em ambientes digitais” – exclui “aplicativos e jogos em linha com caráter informativo ou pedagógico especificamente desenhados para crianças”. O que diz o Grupo Parlamentar do PSD O Notícias ao Minuto entrou em contato com o Grupo Parlamentar do PSD que, pela voz do deputado e vice-presidente Paulo Lopes Marcelo, afirmou que “a ideia (do projeto de lei) é incluir os jogos que impliquem interações de crianças em linha”, notando também que “há riscos associados que implicam um acompanhamento e monitorização dos pais até aos 16 anos”. Questionado se isso significa que todos os videogames com componente online estão cobertos ou se apenas aqueles que oferecem aos usuários a possibilidade de falar e interagir por meio de janelas de conversação (chats) abertas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD não descartou nenhuma das opções, remetendo à discussão na especialidade. “Julgo que é necessária uma ponderação que pode ser feita em sede de especialidade na Assembleia da República”, afirmou Paulo Lopes Marcelo. “Vamos ouvir especialistas e considerar esse tema no processo de discussão em especialidade”. A meta de tecnologia pediu hoje que a Austrália reconsidere sua proibição das redes sociais para menores de 16 anos, após informar que bloqueou mais de 544.000 contas sob a legislação. Lusa | 09:56 – 12/01/2026 O Notícias ao Minuto tentou entrar em contato com a PlayStation e a Nintendo em Portugal a fim de saber como eles olham para esse projeto de lei, e ainda não foi possível obter respostas. Projeto de lei português mais pesado? Ao analisar legislações semelhantes que já foram adotadas (ou estão em vias de o serem) em outros países, o presente projeto de lei português poderá ir um pouco mais longe do que aconteceu, por exemplo, na Austrália. A lei australiana, que já está em vigor, especifica os serviços que não são cobertos. “Os jovens com menos de 16 anos continuam a ter acesso a aplicativos de mensagens, videogames online, redes profissionais e serviços de desenvolvimento pessoal e serviços dedicados à educação e apoio à saúde”, pode ler-se no site oficial do governo da Austrália. Na Espanha, onde também se debate o mesmo tipo de legislação, ainda não estará decidido onde se encaixam jogos online como “Fortnite” ou “Roblox”, omitindo por enquanto qualquer referência a esse tipo de experiência. O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi aprovado hoje no parlamento, com os votos favoráveis ​​das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP. Lusa | 17:54 – 12/02/2026