O formulário digital hoje publicado pela AGCOM – Autoridade para Garantias nas Comunicações, o órgão estatal responsável pela regulação e supervisão das atividades relacionadas com a comunicação – é destinado aos influenciadores nas redes sociais cujos perfis tenham mais de 500 mil seguidores ou um milhão de visualizações mensais em média, em plataformas como o Instagram, Youtube e TikTok.

De acordo com a AGCOM, o objetivo é regular a atividade dos ‘influencers’ com muitos seguidores nas redes sociais, garantindo o cumprimento das normas sobre publicidade, proteção de menores e combate à desinformação, devendo os criadores de conteúdos fornecer no formulário digital informações pessoais (incluindo nome completo e foto do documento de identidade), detalhes sobre as redes sociais em que estão ativos e métricas relacionadas com a sua audiência, bem como ‘links’ para os seus perfis e meio de contacto para que possam ser facilmente localizados.
A AGCOM especifica que “os influenciadores relevantes, ao enviarem à Autoridade as informações e os documentos exigidos, assumem toda a responsabilidade pela integridade e veracidade das informações fornecidas e pela integridade e conformidade com o original dos documentos transmitidos”, aceitando explicitamente o código de conduta e as normas vigentes.
Depois de preenchido o formulário, a autoridade reguladora publicará na sua página oficial na Internet um registo público com os “influenciadores relevantes”, que incluirá informações essenciais para identificar os criadores, como o nome completo, o pseudónimo ou nome de utilizador e as métricas detalhadas da sua audiência.
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