advertisemen tO Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) ainda não certificou nenhuma empresa produtora de bebidas alcoólicas no País. A instituição está numa fase de sensibilização do sector para a adopção de padrões de qualidade, com o objectivo de garantir maior segurança e competitividade aos produtos nacionais. A informação foi avançada pelo director-geral do INNOQ, Geraldo Albasini, durante uma conferência de imprensa alusiva ao Dia Mundial da Normalização, comemorado a 14 de Outubro. Na ocasião, foram entregues 38 certificados de qualidade a empresas moçambicanas de diferentes sectores, num esforço para promover a cultura de qualidade no País. “As empresas produtoras de bebidas ainda não estão no nosso processo de certificação. Não existe, até ao momento, nenhuma certificada, mas é nossa obrigação promover a sensibilização para que observem o que está previsto nas normas técnicas”, explicou Geraldo Albasini, sublinhando o papel educativo do INNOQ junto das indústrias.advertisement Segundo o responsável, esta situação deve-se ao carácter voluntário da aplicação das normas técnicas, pois a certificação só se torna obrigatória quando as normas são referenciadas num regulamento técnico. “Se houver um dispositivo legal que faça a citação das normas técnicas, essas passam a ser de uso obrigatório”, esclareceu. Enquanto tal não ocorre, o INNOQ limita-se a “sensibilizar as empresas para aplicarem as normas nos seus processos produtivos”, acrescentou o director-geral da instituição. O dirigente reiterou que a adesão voluntária às normas é essencial para que as empresas moçambicanas possam competir em pé de igualdade com as estrangeiras. Recorde-se que o Governo determinou recentemente a obrigatoriedade do uso de álcool etílico de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, proibindo o uso de etanol puro ou sintético. A medida integra o novo regulamento sobre o controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, aprovado em Setembro. Entre os principais objectivos do novo regulamento estão a protecção da saúde pública – considerando que o metanol é responsável por várias intoxicações e mortes – e o combate ao alcoolismo, sobretudo entre os jovens. O diploma reforça o compromisso do Estado com a prevenção de práticas prejudiciais à sociedade. O regulamento aplica-se a todas as bebidas alcoólicas produzidas ou importadas e entrou em vigor neste mês, prevendo um período de transição de 90 dias. Durante esse tempo, é permitido o escoamento de bebidas embaladas em quantidades inferiores a 500 mililitros, agora proibidas pela nova legislação. No dia 5 de Agosto, o Governo anuciou a suspensão temporária da emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas em todo o País.advertisement