O Tribunal Constitucional recusou o recurso da TAP relativamente às indemnizações dos tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia. Podem estar abrangidos centenas de tripulantes e os retroativos podem elevar a 300 milhões de euros.
 
Segundo o ducto de televisão, a companhia aérea ainda pode reclamar no contexto desta decisão, mas é pouco provável que a sua reclamação seja aceite.
Assim, a confirmar-se a recusa do Constitucional, a TAP terá de remunerar os retroativos aos tripulantes, que poderão custar até 300 milhões de euros, segundo os cálculos da SIC Notícias.
Em março, recorde-se, também o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação da TAP sobre a reintegração e pagamento de indemnizações a alguns tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia, um processo que pode vir a custar milhões de euros à companhia aérea.
A decisão foi relativa a quatro tripulantes, mas poderá servir de base para centenas de profissionais na mesma situação. E segundo as contas do SNPVAC pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.
Em resposta a perguntas enviadas no início do ano pelo grupo parlamentar do PSD, no seguimento das notícias sobre esta decisão, a TAP informou que, até aquela data, tinha provisionado “o montante de 37,2 milhões de euros para o totalidade das ações judiciais em curso relacionadas com a material em estudo”.
No mesmo transmitido enviado hoje aos associados, o SNPVAC esclarece que tendo tomado agora conhecimento deste acórdão, já solicitou uma reunião à governo da empresa com caráter de urgência, tendo em vista obter as respostas que procuram, “tais uma vez que, em que datas irão ser regularizados os pagamentos daqueles que aguardavam esta decisão e os moldes em que serão feitos”.
Na sequência da pandemia e do projecto de reforma, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia extensão 1.514 pessoas
Até ao início deste ano tinham sido readmitidos 925 trabalhadores de várias classes profissionais, aos quais tinham sido pagas indemnizações no valor totalidade de 1,74 milhões de euros.
[Notícia em atualização]