advertisemen tEm 2026, Moçambique enfrenta (outra vez) um momento decisivo para a retoma: a promessa de crescimento está presente, impulsionada pela recuperação da indústria extractiva, mas os avisos de organizações globais apontam para riscos persistentes. Parece-lhe um filme que já viu? Os sinais de alerta macroeconómico são cada vez mais evidentes. Após a sua missão de Artigo IV, em 2025, o FMI sublinhou que Moçambique enfrenta pressões significativas sobre o Orçamento do Estado derivadas de factores como o elevado peso da folha salarial do sector público, que consome grande parte das receitas fiscais, a necessidade de honrar obrigações da dívida pública externa e interna e o custo crescente de programas sociais e de manutenção de infra-estruturas. Simultaneamente, as reservas internacionais permanecem vulneráveis a choques externos, como flutuações nos preços das commodities e atrasos nas exportação, enquanto os riscos de liquidez se intensificam pela dependência de financiamento externo e da execução de megaprojectos de grande porte. Para mitigar estes riscos, o FMI recomenda medidas concretas, como: Reforço da disciplina fiscal, limitando despesas correntes e priorizando investimentos estratégicos; Transparência e auditoria rigorosa do endividamento, evitando sobrecarga futura e melhorando a credibilidade do Estado junto a investidores e parceiros internacionais; Reforço da arrecadação fiscal, alargando a base tributária e reduzindo a evasão; Gestão prudente das reservas internacionais, incluindo a criação de fundos de contingência para choques externos. A necessidade destas medidas tornou-se ainda mais evidente diante de acontecimentos recentes: a TotalEnergies notificou o Governo sobre uma revisão de custos do projecto Mozambique LNG, motivada por atrasos no cronograma e exigências adicionais de segurança e infra-estrutura, elevando o investimento em cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Este caso ilustra de forma concreta como atrasos e ajustes de custos podem aumentar pressões sobre o orçamento, reservas e liquidez, reforçando a urgência de medidas fiscais e de governança. Moçambique permanece exposto a vários riscos. Défice orçamental, sub-liquidez, dívida e baixa diversificação podem limitar os efeitos multiplicadores do crescimento extractivo Crescimento dependente da extracção A análise do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no African Economic Outlook 2025, projecta que a economia moçambicana cresça 2,7% em 2025 e 3,5% em 2026, impulsionada, principalmente, por uma recuperação do sector extractivo. Ao mesmo tempo, a inflação, estimada em 4,8% em 2025, deve subir para 5,2%, em 2026, pressionada, principalmente, pelo aumento nos preços dos alimentos, enquanto o défice orçamental, que alcançará cerca de 5,4% do PIB em 2025, deverá recuar para 4,5% no ano seguinte graças aos esforços de consolidação fiscal. Este quadro decorre de uma trajectória recente marcada por volatilidade: em 2024, o PIB cresceu apenas 1,8%, depois de um avanço significativo de 5,4% em 2023, quando as operações de gás ainda ganhavam tracção. O Country Focus Report 2025 do BAD sublinha que esta trajectória de crescimento continua exposta a múltiplos riscos: mudanças climáticas, choques de preços de commodities, instabilidade social, incluindo tensões pós-eleitorais, e perturbações em regiões vulneráveis, como Cabo Delgado. Mas mais relevante do que as taxas previstas é o diagnóstico estrutural do banco: Moçambique permanece fortemente dependente da indústria extractiva e do sector de serviços. Em 2023, os serviços representavam cerca de 40,8% do PIB, reflectindo a dificuldade de diversificação para sectores de valor agregado e revelando uma limitada transformação económica do País. O BAD alerta que, sem políticas consistentes de diversificação — incluindo investimentos em manufactura, transformação local de recursos e fortalecimento das cadeias de valor —, o crescimento continuará enviesado, concentrando-se na extracção e com poucos efeitos multiplicadores para o resto da economia. A análise aponta, ainda, problemas estruturais persistentes que ameaçam a sustentabilidade da recuperação: A arrecadação fiscal continua baixa, com os impostos a representarem cerca de 23% do PIB, muito abaixo de benchmarks regionais; Fluxos financeiros ilícitos resultam em perdas anuais estimadas em 1,3 mil milhões de dólares, agravadas por uma administração tributária frágil; A folha salarial do Estado consome, em média, 90% da receita fiscal, restringindo o espaço para investimentos em desenvolvimento e; O serviço da dívida reduz ainda mais a flexibilidade orçamental. Para o BAD, estas fragilidades estruturais só poderão ser mitigadas mediante: Reformas institucionais robustas; Reforço da governança; Regulação eficiente de parcerias público-privadas e; Combate a fluxos ilícitos. O banco entende, entretanto, que sem estas medidas, o crescimento projectado para 2026 poderá ser instável e mal distribuído, reforçando a dependência do País da extracção e dos serviços, em vez de gerar um desenvolvimento económico mais inclusivo e sustentável. Perspectiva das agências de ‘rating’ para 2026 As grandes agências de ‘rating’ mantêm um diagnóstico prudente (e até preocupante) sobre a economia moçambicana para 2026, reforçando muitos dos riscos já levantados por instituições multilaterais. Em Março de 2025, a agência Standars & Poors (S&P) desceu o ‘rating’ das emissões de dívida doméstica para ‘selective default’ (incumprimento selectivo), ao considerar como ‘distressed’ a troca de títulos em meticais feita pelo Estado. A avaliação de médio/longo prazo para os títulos em moeda estrangeira ficou em CCC+ (risco elevado de incumprimento). A S&P alerta que a fraca liquidez, os atrasos na execução dos projectos de gás e a incerteza no financiamento externo podem agravar os desafios fiscais, especialmente se o Governo não implementar ajustes estruturais. A agência prevê uma provável deterioração se a posição de liquidez se agravar, por exemplo, com mais atrasos ou incapacidade para gerir o vencimento de títulos da dívida nacional, inclusive, estimando que os pagamentos de dívida interna possam subir para cerca de 2,1% a 2,4% do PIB em 2026, no cenário adverso. A Fitch Ratings também adopta uma abordagem cautelosa. Em Agosto de 2025, manteve Moçambique no nível CCC (capacidade limitada de cumprir obrigações financeiras), mas reviu em baixa as perspectivas macroeconómicas. Para 2026, projecta um crescimento de 3,4%, uma previsão que depende da retoma do megaprojecto de gás natural liquefeito da TotalEnergies na Área 1 da bacia do Rovuma. No entanto, a agência observa que as “grandes necessidades de financiamento” representam uma vulnerabilidade importante, especialmente devido ao aumento do défice orçamental, aos atrasos nos pagamentos e ao elevado peso da dívida pública. A Fitch espera que o défice diminua para cerca de 3,6% do PIB em 2026. É uma melhoria, sim, mas que ainda reflecte riscos substanciais, segundo a agência. Texto Celso Chambisso • Fotografia DRa dvertisement
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