O Executivo de Luís Montenegro assume que “prometer habitação de qualidade para todos” é uma das prioridades deste Governo e, para isso, anunciou uma novidade política para o setor, com várias medidas que integram o pacote ‘Erigir Portugal’. 
 
“Prometer habitação de qualidade para todos é uma das prioridades do Governo. Para responder à crise atual, o Programa do Governo define uma novidade política de habitação, centrada no aumento decisivo da oferta — pública, privada e cooperativa —, na simplificação de licenças e na restituição da crédito ao mercado de arrendamento”, pode ler-se num transmitido divulgado pelo Executivo. 
A estratégia, explica, “assenta numa resposta integrada que envolve o Estado, os municípios, as cooperativas e os privados, com privativo foco na construção, restauração e dinamização do setor”. 
“O objetivo é travar a escalada de preços, promover novos projetos habitacionais e facilitar o chegada a lar para quem vive e trabalha em Portugal”, pode ler-se na mesma nota divulgada. 

As principais medidas
O Governo adianta que entre as principais medidas estão as seguintes: 

“Construção, Reparação e Obtenção de 59 milénio casas. 
Parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos;
Novo regime excecional e temporário que acelera projetos privados e cooperativos, com menos impostos e taxas;
Zonas prioritárias de expansão urbana, com sociedades de restauração urbana e realização rápida de infraestruturas, porquê previsto no projeto Parque Cidades do Tejo;Revisão profunda do licenciamento urbanístico, com simplificação nos procedimentos. Mais simples e eficiente;
Novidade política de arrendamento, para restaurar a crédito, atrair investimento e prometer segurança jurídica;
Mais habitação conseguível, através de linhas de financiamento e incentivos ao protótipo build-to-rent
Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, para aumentar rapidamente a oferta de casas;
Transferência de imóveis dispersos para os municípios, para projetos locais de restauração e arrendamento;
Modernização do setor da construção, com aposta em inovação, industrialização e novas tecnologias (porquê o BIM);
Revisão dos apoios públicos à renda, para que cheguem mais rápido a quem mais precisa.”

Com estas medidas, esclarece, o Governo tem porquê objetivo “prometer soluções de habitação para todas as gerações — jovens, famílias e idosos —, nas cidades e nos territórios de subida e baixa densidade”.
No seguimento de pacote de medidas para o setor, anunciado no contexto do Programa do Governo, a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) aplaudiu o reforço da oferta habitacional, arrendamento conseguível e revisão fiscal, mas alertou para o excesso de regulação e indefinição na emprego das medidas.
Em transmitido, a associação identificou “avanços importantes nas orientações propostas”, mas advertiu para a “premência de prometer um protótipo de realização eficiente, partilhado com os agentes do setor e livre de entraves burocráticos que historicamente têm bloqueado a resposta à crise habitacional”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que a regulamentação do fundo de emergência para a habitação, proposto pelo Livre no orçamento de 2024, avançará em “poucas semanas”, e admitiu regras “mais restritivas” para publicidade de jogos ‘online’.
Lusa | 12:00 – 17/06/2025

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