Já ouviu falar da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC)? A UGC é uma espécie de ‘radar do Fisco’ para os contribuintes mais ricos de Portugal. Atualmente, são mais de cinco mil as famílias e empresas acompanhadas por esta unidade da Autoridade Tributária (AT). O que é a UGC? A UGC foi lançada no final de 2011 pelo Governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS/PP) e, no arranque, em 2012, apenas fazia o acompanhamento de entidades coletivas. Só mais tarde, em 2017, no Governo de António Costa (PS), começou a fazer o controlo tributário de pessoas singulares. Os contribuintes são acompanhados por esta unidade orgânica se tiverem rendimentos anuais superiores a 750 mil euros (o que acontecia com 685 pessoas em 2024), se tiverem um património mobiliário e imobiliário acima de cinco milhões de euros (340 casos), se alguém tiver manifestações de fortuna coincidentes com algum destes critérios de rendimento ou património (sete contribuintes) ou se tiver relação direta com empresas também consideradas grandes contribuintes (623). Como 53 pessoas preenchem mais do que um destes critérios, o total de pessoas acompanhadas em 2024 estava nos 1.602. Do lado das empresas, o universo acompanhado tem vindo a crescer. Segundo o relatório de combate à fraude em 2024, a UGC acompanhava nesse ano 3.720 entidades coletivas (como bancos, seguradoras, sociedades gestoras de participações sociais e organismos de investimento). No último relatório de combate à fraude, referente a 2024, o Governo refere que a receita fiscal gerada pelos grandes contribuintes, singulares e coletivos, “foi superior a 27 mil milhões de euros”, representando “cerca de 43% do total da execução orçamental” do ano. Este valor não inclui os impostos municipais destes contribuintes. A receita fiscal (não incluindo os impostos municipais) dos contribuintes acompanhados pela UGC, no ano de 2024, foi superior a 27 mil milhões de euros, o que representa cerca de 43% do total da execução orçamental. Beatriz Vasconcelos | 08:23 – 13/08/2025 O que faz a UGC? De acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças, a “missão da Unidade dos Grandes Contribuintes consiste em assegurar no domínio da gestão tributária as relações com os contribuintes que lhe sejam atribuídos, estimular e apoiar o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais e exercer em relação a estes a ação de inspeção e de justiça tributária, no âmbito de um novo modelo de relacionamento baseado em processos de cooperação e transparência entre as partes”. “A visão da Unidade dos Grandes Contribuintes, no contexto da sua missão, é o de estabelecer uma relação de cooperação, transparência e boa-fé com os grandes contribuintes que permita promover o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais no momento certo e pelo valor devido, aproximando-o do que é potencialmente exigido pela lei e promovendo a confiança no sistema fiscal”, é ainda referido pela AT. Unidade tem novo diretor Luís Ramos, até aqui diretor-adjunto, foi nomeado diretor da unidade especial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dedicada aos grandes contribuintes, refere um despacho publicado na terça-feira em Diário da República. No despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, é referido que no concurso público realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) “não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta” de nomeação. Nesse sentido, foi proposto o nome de Luís Pedro Coelho Ramos – que a Cresap concluiu ser adequado para o cargo -, inspetor tributário desde 2000. Licenciado em Contabilidade e Administração Fiscal e com mestrado em Fiscalidade, Luís Ramos substitui, assim, formalmente, João Paulo Canedo, que ocupava o lugar desde 2012. O concurso foi anunciado em abril e chegou a ser repetido, mas só agora teve desfecho. Na AT desde 2000, desempenhou funções de coordenador da equipa de preços de transferência entre 2004 e 2006 e foi gestor do projeto de cumprimento fiscal dos contribuintes de altos rendimentos entre 2012 e 2014. Nos últimos 10 anos foi diretor-adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes com competências delegadas nas áreas de inspeção dos grandes contribuintes e preços de transferência. O despacho, agora publicado, é datado de 16 de outubro e produz efeitos desde dia 20 deste mês. Leia Também: Luís Ramos nomeado diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes da AT