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O Governo aprovou esta terça-feira, 9 de Setembro, na 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas centradas no fortalecimento da gestão dos recursos humanos do Estado e na revisão da política de concessão de estradas, informou a Presidência da República através de um comunicado.

Segundo o documento, citado pelo jornal O País, no capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene-Macia), N101 (Macia-Chókwè) e R448 (Chókwè-Macarretane), anteriormente integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão, segundo o Governo, resulta do baixo tráfego registado nas vias, da fraca arrecadação de receitas e dos elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.

No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três regulamentos fundamentais no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, nomeadamente: Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão das necessidades de recursos humanos, assegurar a eficiência na gestão e manter actualizada a base de dados de pessoal; Regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), com enfoque no controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, actualização de cadastro, implementação da prova de vida e coordenação efectiva das actividades administrativas de recursos humanos; e o Regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que introduz novas directrizes para qualificação contínua dos servidores públicos, promoção do mérito e motivação profissional, e alinha os critérios de formação à realidade institucional.

No comunicado, o Executivo sublinhou que estas reformas consolidam o compromisso do “Governo com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e orientada para resultados, ao mesmo tempo que respondem à necessidade de garantir uma gestão estratégica do capital humano do Estado.”

Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, instrumento que integra os esforços nacionais para reduzir os índices de sinistralidade e reforçar a segurança nas estradas do País.a d v e r t i s e m e n t