advertisemen tO Governo está a reforçar os mecanismos de fiscalização dos direitos humanos em Cabo Delgado com a instalação de um gabinete provincial permanente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A criação desta estrutura pretende garantir acompanhamento regular das condições sociais e institucionais na província, numa altura em que se intensificam preparativos para a retoma das operações ligadas aos projectos de gás, informou esta segunda-feira, 1 de Dezembro, o portal de notícias Further Africa. Segundo o órgão, a iniciativa foi assinalada pela visita do Presidente da República, Daniel Chapo, ao novo gabinete, constituindo a primeira deslocação de um chefe de Estado à CNDH a nível provincial. O acto marcou o início de uma fase de monitoria mais próxima das actividades do Estado e dos operadores económicos na região. Durante a visita, o Presidente da República abordou directamente as preocupações internacionais relacionadas com alegadas violações de direitos humanos em zonas afectadas pela crise de segurança. Daniel Chapo afirmou que “após essas denúncias, a CNDH efectuou deslocações aos distritos de Palma, Afungi e outras áreas, em coordenação com a Procuradoria-Geral da República”. De acordo com o chefe de Estado, os inquéritos realizados não confirmaram as alegações divulgadas fora do País. Esta posição visa clarificar o processo de avaliação feito pelas autoridades e dar nota das conclusões apresentadas pelas instituições competentes. O Governo considera que o estabelecimento de uma presença fixa da CNDH em Cabo Delgado cria um instrumento de monitoria relevante para operadores envolvidos nos projectos de gás. A existência de equipas no terreno permite recolher informação de forma contínua e responder a preocupações levantadas por investidores, parceiros bilaterais e instituições financeiras. A monitoria permanente é vista pelo Executivo como parte da preparação institucional para a retoma gradual das actividades projectadas para Palma e Afungi. A visita presidencial incluiu também um encontro no Teatro Operacional Norte, onde Daniel Chapo manteve contactos com as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e com o contingente do Ruanda. O estabelecimento de uma presença fixa da CNDH em Cabo Delgado cria um instrumento de monitoria relevante para operadores envolvidos nos projectos de gás Na ocasião, o chefe de Estado reiterou que o progresso na estabilização da província depende da articulação entre a componente militar e a melhoria da prestação de serviços públicos. Sublinhou ainda que “a reconstrução de infra-estruturas, o regresso de famílias e o funcionamento de actividades económicas devem avançar de forma coordenada”. O Governo está a reforçar os mecanismos de coordenação entre a administração central, as autoridades locais, as forças destacadas na província e os parceiros internacionais que actuam nas áreas de protecção social, infra-estruturas e desenvolvimento comunitário. Esta articulação pretende criar condições para um ambiente funcional, facilitando o reinício de operações associadas aos grandes projectos de gás e melhorando a previsibilidade para investidores. O Executivo afirma que “o fortalecimento das instituições de fiscalização e o diálogo directo com as comunidades e operadores económicos constituem passos necessários para consolidar um quadro de transparência e governação em Cabo Delgado”. As autoridades defendem que esta abordagem permitirá acompanhar de forma mais estruturada a evolução da província, numa fase em que se retomam actividades essenciais para a economia nacional.advertisement