O Governo de Angola aprovou, na sexta-feira, 27 de Junho, a regeneração do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), numa tentativa de tornar mais eficiente a formalização dos pequenos negócios no país. A decisão foi tomada durante a reunião do Recomendação de Ministros, presidida pelo patrão de Estado, e visa combater os efeitos negativos da informalidade na economia angolana, informou a Lusa.

Segundo o expedido emitido no final da sessão, o novo protótipo do PREI pretende ser “mais eficiente e eficiente”, através da implementação descentralizada a nível sítio. O objectivo é facilitar o entrada ao crédito por secção de microempreendedores, microempresas e cooperativas, promovendo a transição para o sector formal e consolidando a base produtiva do País.

O Executivo angolano defende que a informalidade tem prejudicado a arrecadação fiscal, a protecção social e o desenvolvimento poupado inclusivo. A reformulação do programa inclui novas estratégias de sensibilização dos operadores económicos, para que reconheçam as vantagens de operar dentro da legitimidade.a d v e r t i s e m e n t

Na mesma sessão, foi apresentado o Relatório de Balanço da Realização do Programa de Investimento Público (PIP) referente ao primeiro trimestre de 2025. Durante leste período, o PIP contou com 3048 projectos inscritos, dos quais 1002 são da responsabilidade de órgãos da gestão médio e 2046 de entidades da gestão sítio. O relatório indica ainda que 416 projectos foram fisicamente concluídos, enquanto 1212 projectos permanecem em realização.

O Recomendação de Ministros aprovou também o decreto presidencial sobre a preparação da proposta do Orçamento Universal do Estado (OGE) para 2026, muito porquê o quadro de despesa 2026–2029, estabelecendo os princípios, regras e procedimentos para a sua elaboração.

O objectivo é facilitar o entrada ao crédito por secção de microempreendedores, microempresas e cooperativas, promovendo a transição para o sector formal e consolidando a base produtiva do País

No sector da ensino e formação, foram aprovados diversos decretos presidenciais. Entre eles, está o regulamento do processo de acreditação de cursos, que se aplica às entidades formadoras e instituições do ensino técnico-profissional. Foi também ratificado o regulamento sobre os cursos da oferta formativa de dupla certificação, muito porquê o regime jurídico para o reconhecimento, validação e certificação de competências. Leste diploma é aplicável a cidadãos nacionais e estrangeiros com qualificações profissionais obtidas em contextos formativos estrangeiros que pretendam obter equivalência profissional em Angola.

Ainda neste domínio, foi ratificado o regime de equivalências profissionais, permitindo o reconhecimento de competências obtidas fora do país.

No campo da integridade desportiva, o Recomendação de Ministros angolano aprovou o regimento orgânico da Dependência Pátrio Antidopagem de Angola (ANADA) e do Recomendação de Disciplina Antidopagem, reforçando o quadro legítimo no combate ao uso de substâncias proibidas no desporto.

O órgão apreciou também o decreto que aprova as regras e os procedimentos para a homologação, reconhecimento e licença de equivalência de estudos dos níveis de ensino pré-escolar, ensino primordial e secundário.

No domínio das relações exteriores, o Recomendação de Ministros angolano tomou conhecimento da realização da 2.ª Conferência Ministerial Africana sobre Turismo e Transportes Aéreos, marcada para os dias 22, 23 e 24 de Julho, em Luanda. O evento será organizado em parceria com a Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e com a Organização da Aviação Social Internacional (ICAO).