advertisemen tApenas 14% da população moçambicana beneficiava, até 2022, de algum tipo de regime de pensões, segundo dados oficiais. Face a este cenário, o Governo traçou como meta alcançar uma cobertura de 19% até 2027 e de 27% até ao ano 2031, no âmbito da nova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF). O relatório da ENIF, com horizonte até 2031, considera a cobertura das pensões em Moçambique ainda “muito reduzida”, destacando que apenas uma minoria dos adultos está integrada em fundos de pensões, públicos ou privados. O regime de pensões do Estado assenta em três pilares: a segurança social básica (não contributiva), a obrigatória (contributiva) e a complementar. A primeira abrange programas de apoio social a pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade. A segunda, de contribuição obrigatória, cobre trabalhadores do sector privado, funcionários públicos, agentes do Estado e quadros do Banco de Moçambique. Já o terceiro nível, de carácter complementar, inclui programas de previdência adicionais, normalmente geridos por fundos privados. Apesar de reconhecer progressos alcançados, o Governo admite que subsistem “desafios significativos” para alargar a cobertura da segurança social a uma parte substancial da população, em especial nas zonas rurais. Entre os entraves identificados estão a baixa formalização do mercado de trabalho, as dificuldades tecnológicas enfrentadas por idosos e a cobertura bancária ainda insuficiente em muitos distritos do País. Segundo o documento, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passou a realizar todos os pagamentos exclusivamente por via electrónica, através de contas bancárias e transferências em massa. Até Dezembro de 2023, foram processados ​​17 005 subsídios sociais, 37 661 pensões de velhice, 1577 pensões de invalidez e 68 321 pensões de sobrevivência por esta via. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), por sua vez, continua a integrar os seus beneficiários num sistema bancário unificado. Em Setembro de 2021, o INPS pagava pensões a 218 223 pessoas, das quais 95% por transferência bancária. Além disso, cerca de 17 000 beneficiários do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) receberam subsídios através de carteiras móveis, no âmbito de um projecto-piloto de pagamentos digitais, implementado em áreas urbanas. O relatório enfatiza, contudo, que a estratégia para a segurança social obrigatória ainda aguarda aprovação, mas deverá garantir maior equidade na contribuição de trabalhadores e empregadores, alargando igualmente a cobertura a trabalhadores independentes. Fonte: Lusa