A partir da próxima semana, o ministério realiza reuniões de auscultação, em que vai apresentar o decreto-lei de criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), aprovado pelo Governo em 04 de setembro e que aguarda promulgação do Presidente da República. Em comunicado, a tutela explica que, além das reuniões, serão solicitados pareceres ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho dos Laboratórios Associados, Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia, Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico, Fórum CoLAB e CTI Alliance. Serão também realizadas reuniões com os Conselhos Científicos da FCT, com os membros do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei da Ciência, com a Academia de Ciências de Lisboa, com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, com a COTEC Portugal, com a Startup Portugal e com a TecParques – Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia. Também na terça-feira, os ministros da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, realizam uma conferência de imprensa conjunta para apresentar a nova agência, que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI). Aprovada no início de setembro, são ainda poucos os pormenores já conhecidos sobre como irá funcionar a AI2, que tem merecido críticas de vários dirigentes de instituições de ensino superior e investigadores, que defendem a manutenção da FCT enquanto entidade autónoma. Para já, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adianta que a AI² terá um mandato definido em Resolução do Conselho de Ministros, financiamento plurianual, assente num contrato-programa de cinco anos, e uma carta de missão. Será, segundo o executivo, um organismo independente do poder político que garantirá, ainda assim, os “instrumentos necessários” para que possa cumprir o contrato-programa e a carta de missão, cujas metas serão depois avaliadas. “O objetivo de criação da AI² não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional. Pretende-se ainda corrigir uma série de fragilidades e ineficiências, reconhecidas pelas comunidades científica e de inovação ao longo dos últimos anos”, sublinha o MECI em comunicado. Há duas semanas, Fernando Alexandre admitiu que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao MECI esclarecimentos sobre o decreto-lei que cria a AI2. O chefe de Estado já tinha admitido, em julho, vetar a extinção da FCT, anunciada então pelo Governo no âmbito da reforma estrutural do MECI, caso tivesse dúvidas “sobre um ponto que seja”. Após a promulgação, o Governo tenciona voltar a ouvir as comunidades científicas e de inovação sobre os desafios estratégicos de Portugal e da Europa, a alocação orçamental às áreas de investigação e desenvolvimento e aos desafios estratégicos identificados, e a revisão da Lei da Ciência, cuja proposta está a ser desenvolvida por um grupo de trabalho. O Governo pretende que a nova agência seja oficializada logo a partir do dia 01 de janeiro, mas o contrato-programa só deverá ser assinado no segundo semestre de 2026, altura em que Fernando Alexandre espera ter também concluída a revisão da Lei da Ciência. Leia Também: Univ. de Coimbra: Projeto melhora qualidade do ar em casas de Moçambique