O Governo aprovou esta semana um novo regulamento sobre a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, proibindo o uso de etanol puro como matéria-prima e fixando o álcool etílico de origem agrícola como base exclusiva para o fabrico e padronização destes produtos. A medida foi anunciada esta sexta-feira (5), em Maputo, pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, no rescaldo da sessão do Conselho de Ministros. O decreto, segundo explicou, visa combater práticas nocivas à sociedade e reforçar os mecanismos de protecção da saúde e segurança públicas. “O decreto aprovado pelo Governo vem desencorajar as práticas nefastas à sociedade associadas à produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas”, declarou Impissa, acrescentando que se pretende igualmente salvaguardar os direitos do consumidor. Entre as disposições do novo regulamento, destaca-se a interdição do uso de etanol puro no fabrico de bebidas alcoólicas, passando a ser obrigatória a utilização de álcool etílico exclusivamente de origem agrícola. O Governo impõe ainda a obrigatoriedade de desnaturação do etanol quando este for introduzido no mercado nacional para consumo humano, por forma a impedir o seu uso inadequado. O documento estabelece igualmente restrições horárias para a venda de bebidas alcoólicas em supermercados, distribuidoras e estabelecimentos conhecidos como bottle stores, que passam a estar proibidos de comercializar estes produtos entre as 20h00 de domingo e as 09h00 de segunda-feira, com excepção de restaurantes, casas de pasto, bares e discotecas. Outra proibição introduzida refere-se à venda de bebidas alcoólicas em saquetas plásticas, prática que o Executivo considera lesiva da saúde pública. O regulamento determina ainda a necessidade de autorização prévia para a comercialização e importação de determinadas bebidas e matérias-primas, visando maior controlo sobre a qualidade e a segurança dos produtos disponibilizados no mercado. No plano comercial, o diploma estabelece que empresas estrangeiras que incorram em infracções contra normas de higiene, salubridade, saúde pública, segurança, ambiente ou concorrência leal poderão ver interdito o exercício da sua actividade em território nacional. As autoridades justificam a adopção destas medidas com a necessidade de reduzir os impactos negativos do consumo abusivo. As autoridades justificam a adopção destas medidas com a necessidade de reduzir os impactos negativos do consumo abusivo de álcool, incluindo o absentismo escolar, criminalidade, sinistralidade rodoviária e acidentes de trabalho, com particular incidência entre os jovens. Em Agosto, o Governo já havia anunciado a suspensão temporária da emissão de licenças para produção e comercialização de bebidas alcoólicas, numa tentativa de conter a proliferação desordenada de estabelecimentos junto a instituições de ensino. No mesmo mês, uma operação multissectorial resultou na apreensão de 5655 unidades de bebidas alcoólicas de elevado teor, avaliadas em cerca de 353 mil meticais (5,5 mil dólares), a serem destruídas por decisão das autoridades. Na ocasião, Inocêncio Impissa afirmou que o encerramento de linhas de produção específicas poderá ser necessário, sempre que se comprove que determinados produtos apresentam riscos sérios para a saúde da população. “O que deve fazer-se é fechar essas fábricas que produzem este produto nocivo. Não significa isso paralisar eventualmente uma fábrica de bebidas, mas a produção de uma determinada linha de produto”, defendeu o porta-voz. Fonte: Lusaa dvertisement