O Governo prevê receptar receitas fiscais provenientes das mais-valias obtidas pela Galp com a venda da sua participação de 10% no consórcio da Espaço 4 de gás proveniente, transacção que deverá ser concretizada entre 2025-26. A informação consta do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), reconhecido em Parecer de Ministros a 24 de Junho.

A petrolífera portuguesa anunciou, em Março último, a desfecho da delírio da sua posição no consórcio à XRG, subsidiária integral da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), por um montante de 881 milhões de dólares (56 milénio milhões de meticais). O valor inclui o património das acções, reembolsos de suprimentos e investimentos acumulados desde Dezembro de 2023.

Além dos 56 milénio milhões de meticais acordados para a venda, a Galp poderá ainda receber pagamentos contingentes adicionais de 500 milhões de dólares, dependendo das decisões finais de investimento nos projectos Coral Setentrião FLNG e Rovuma LNG.

A Poder Reguladora da Concorrência (ARC) deu parecer favorável à transacção, considerando que esta não afectará negativamente os mercados de extracção e liquefacção de gás proveniente, nem a venda de gás proveniente liquefeito em larga graduação. A aprovação foi concedida depois consulta ao Instituto Pátrio de Petróleo (INP) e realização de uma consulta pública em Junho deste ano.

A operação inclui a transferência do controlo restrito sobre a Galp Força Rovuma B.V. para a ADNOC International. Segundo a ARC, trata-se de uma transacção típica neste sector e em conformidade com as normas de mercado.

De conformidade com o CFMP, o Executivo admite que a natureza incerta deste tipo de fluxos financeiros impede a inclusão de valores concretos nas previsões actuais, mas espera que as projecções sejam ajustadas em função da evolução do processo.

A Espaço 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), consórcio constituído pela ExxonMobil, Eni e pela Companhia Pátrio de Petróleo da China (CNPC), que detêm conjuntamente 70% de participação no contrato de licença. Os restantes 30% são repartidos em partes iguais pela Galp, pela sul-coreana Kogas e pela Empresa Pátrio de Hidrocarbonetos (ENH), representando o Estado.

A Espaço 4 inclui a plataforma flutuante Coral Sul FLNG, operacional desde 2022, e os desenvolvimentos previstos para Coral Setentrião FLNG e Rovuma LNG, cujas decisões finais de investimento estavam previstas para 2024-25.

Natividade: Lusa