O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, anunciou a construção de 13 novos estabelecimentos penitenciários nos próximos cinco anos, numa tentativa de reduzir a superlotação que ultrapassa mais do dobro da capacidade instalada nas cadeias moçambicanas. O governante explicou que este plano integra as actividades do quinquénio 2025-29 e pretende melhorar as condições de manutenção dos reclusos. Segundo Mateus Saize, o projecto contempla a edificação de dez penitenciárias de nível distrital e três de nível regional. O ministro referiu que as obras agora iniciadas correspondem “ao lançamento da primeira pedra” dos estabelecimentos previstos para o período 2025-29, marcando o arranque de uma fase de expansão da rede prisional. O governante acrescentou que as dez cadeias distritais serão erguidas prioritariamente em distritos que têm tribunais, mas não possuem estabelecimentos penitenciários. Esta medida tem como objectivo garantir que os reclusos sejam acomodados próximos dos locais onde tramitam os seus processos judiciais. Mateus Saize avançou que o Governo está ainda na primeira fase das construções, mas sublinhou a urgência de aumentar a capacidade prisional. Moçambique conta actualmente com 138 estabelecimentos, entre gerais e especiais, número insuficiente para responder à procura crescente. O ministro esclareceu que o País dispõe de aproximadamente 8 mil camas para uma população reclusa que ronda as 20 mil pessoas. “Significa que temos uma superlotação acima do dobro da capacidade instalada a nível nacional”, disse, salientando que o objectivo é garantir um tratamento mais humanizado aos detidos. Além da construção dos novos estabelecimentos, o Governo pretende reforçar a formação dos reclusos, com particular enfoque em actividades agro-pecuárias. A meta é “dar profissão ao recluso” e assegurar que, ao regressar ao convívio familiar, este tenha melhores condições para se reintegrar social e profissionalmente. O ministro recordou também a implementação de um sistema de pulseiras electrónicas, previsto para ser introduzido até Dezembro, no âmbito das discussões sobre penas alternativas, consideradas uma resposta necessária face à elevada superlotação das prisões. Outras figuras públicas têm igualmente chamado atenção para esta situação. Em Julho, o Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu um sistema prisional orientado para a reabilitação e não apenas para a acção punitiva, reconhecendo “constrangimentos estruturais” nas cadeias. No mesmo mês, a vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Almeida, alertou para dificuldades na aplicação de penas alternativas devido a fugas de detidos e à persistente superlotação prisional. Fonte: Lusaa dvertisement