O Governo está a rever o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) para passar a tributar as comissões obtidas pelos agentes e pelas três Instituições de Moeda Electrónica (M-Pesa, e-Mola e M-kesh) que operam serviços financeiros via telemóvel. De acordo com o Relatório de Execução Orçamental do primeiro semestre, consultado nesta segunda-feira, 25 de Agosto, pela agência Lusa, a medida integra o pacote de reformas fiscais em curso, com o objectivo de reforçar a arrecadação de receitas para 2025. O documento refere que se pretende “modernizar os mecanismos de tributação da economia digital”, com enfoque nas carteiras móveis, “aproveitando o espaço legal já existente.” O relatório indica que já está em elaboração a proposta de alteração do código do IRPS, mas salienta que a tributação das comissões das IME encontra-se igualmente em curso, abrangendo os agentes que operam em todo o País. Nos primeiros seis meses de 2025, foram registados 787 agentes, a quem foram atribuídos números de identificação fiscal (NUIT) e autorizada a abertura de actividade. Segundo dados divulgados em Julho, as três carteiras móveis registaram em 2024 lucros de 2,3 mil milhões de meticais (35,9 milhões de dólares), representando um crescimento de 41,69% face a 2023, quando o sector somara 1,6 mil milhões de meticais (25 milhões de dólares). Apesar deste aumento, as comissões (principais fontes de receitas destas instituições) recuaram 2,71%, passando de 5,61 mil milhões de meticais (87,6 milhões de dólares) em Dezembro de 2023 para 5,46 mil milhões de meticais (85,3 milhões de dólares) em 2024. O Banco de Moçambique observa, no Relatório de Estabilidade Financeira, que a actividade bancária e das IME tem sido impulsionada pela expansão de serviços digitais e de novos canais de distribuição, reflectindo uma tendência de crescente digitalização do sistema financeiro. Os dados oficiais mostram que o número de agentes de carteiras digitais voltou a crescer em 2025, atingindo 351 921 agentes no primeiro trimestre. Este volume corresponde a uma cobertura de 1817 agentes e 110 contas IME por cada 100 mil adultos, de acordo com o relatório sobre indicadores de inclusão financeira. No final de 2024, o País contava com 315 mil agentes de carteiras móveis, número que já chegava a todos os 154 distritos do País, contra apenas 350 registados em 2019. No mesmo período, o total de contas IME cresceu 18,5%, passando de 16,7 milhões em 2023 para 19,8 milhões em 2024, o que representa quase três milhões de novas contas abertas em apenas um ano. Apesar da aceleração das carteiras móveis, o crescimento das contas bancárias tradicionais foi mais moderado. Entre 2023 e 2024, o número subiu de 5,6 milhões para 6,2 milhões, um aumento de 10%. Com esta revisão fiscal, o Executivo pretende garantir que os ganhos obtidos através das plataformas digitais contribuam de forma mais directa para o reforço das receitas públicas, num contexto em que a economia digital desempenha um papel cada vez mais central no sistema financeiro nacional.