O Governo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais. “O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o País com exclusividade. Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao ICM”, avança o Decreto Ministerial 132/2025, citado pelo jornal O País. Segundo o documento, a medida entra em vigor em Fevereiro para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque será 1 de Maio, acrescentando que compete ao ICM a disponibilização onerosa dos produtos aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional. “A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do comércio.” Recentemente, o Executivo autorizou a criação de uma comissão consultiva no âmbito das restrições à importação de 16 produtos, incluindo cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho. A medida consta do decreto 51/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro, que aprova restrições à importação de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gestão eficaz das reservas cambiais disponíveis, priorizando a importação de bens essenciais”, mas as restrições “não se aplicam” a produtos destinados a fins humanitários. A comissão consultiva é presidida pelo secretário de Estado do Comércio, António Grispos, acrescenta o decreto, que também define que as restrições “têm carácter temporário e vão vigorar por um período inicial de 12 meses”. “O Governo procederá à revisão periódica das medidas, podendo reduzi-las, prorrogá-las ou revogá-las, em função da evolução da situação da balança de pagamentos”, refere o diploma. Na tabela de produtos cuja importação fica limitada – em moldes e quantidades que continuam por clarificar – estão incluídas carnes e miudezas comestíveis de aves, arroz e açúcar não acondicionados para venda a retalho, óleo de palma alimentar refinado, água engarrafada e bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal e cloreto de sódio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário de madeira e metálico, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas e refrigerantes, trigo e milho em grão. No primeiro trimestre de 2025, Moçambique importou cerca de 4,1 mil milhões de meticais em arroz, representando quase 15% do total de bens de consumo adquiridos ao exterior entre Janeiro e Março, segundo dados do Banco de Moçambique. De acordo com o banco central, este volume segue-se ao recorde histórico registado em 2024, ano em que o País importou arroz no valor de 28,6 mil milhões de meticais, o que representou um aumento de 38,8% em relação a 2023, quando as importações somaram 20,4 mil milhões de meticais.advertisement