Em enviado, o ministério, ao abrigo do regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, explica que a decisão visa “permitir a realização de trabalhos de supervisão para medir a sua conformidade à luz dos procedimentos de contratação estabelecidos” na Lei.
 
Uma das obras suspensas, adjudicada à empresa Chico, por mais de 2.311 milhões de meticais (31,7 milhões de euros), envolve a reparação e manutenção da estrada Vernáculo 301, na província de Tete, num troço de 50 quilómetros, e outra, entregue à Moza Construções, por 563,3 milhões de meticais (7,7 milhões de euros), é referente a uma reparação de emergência na ponte sobre o rio Monapo, na estrada Vernáculo 1, província de Nampula.
Também suspensa fica a adjudicação, por 217,4 milhões de meticais (três milhões de euros), à EREPTZ Construções, das obras de manutenção periódica da estrada Vernáculo 14, no troço de 110 quilómetros entre Metoro e Montepuez, província de Cabo Fino.
A quarta contratação suspensa envolve duas obras de reparação de vias, entregues à Julien Construções, por 104,9 milhões de meticais (1,5 milhões de euros), e à Airtech, por 6,9 milhões de meticais (95 milénio euros).
“A suspensão da adjudicação em referência visa permitir fazer-se a avaliação dos processos e parecer da equipa de supervisão da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA)”, refere-se no enviado.
O Governo moçambicano aprovou na terça-feira a geração de um novo instituto público, eleito por Gestão Vernáculo de Obras Públicas (ANOP), que terá a responsabilidade de gerir e supervisionar nascente setor.
A decisão foi tomada durante a 19.ª sessão ordinária do Parecer de Ministros, conforme enviado daquele órgão, que refere a aprovação do decreto que cria a ANOP, enquanto “entidade que assegura a implementação das políticas públicas”.
No “domínio das obras públicas”, o novo instituto terá a “missão de planear, coordenar, executar e supervisionar a construção, reparação e manutenção de infraestruturas públicas”.
Inclui-se nesta missão, nomeadamente, intervenções envolvendo “estabelecimentos de ensino, unidades sanitárias e demais edifícios públicos, em todo o território pátrio”, segundo o Governo.
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