advertisemen tO Governo de Cabo Verde entregou esta quarta-feira, 1 de Outubro, à Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, que tem como meta garantir um “crescimento económico sustentável” para o arquipélago. A informação foi avançada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia. Segundo o governante, o documento continuará a orientar-se por pilares considerados essenciais para a transformação da economia cabo-verdiana, com destaque para a diversificação económica, o crescimento sustentável e a promoção da coesão social e territorial. Olavo Correia salientou ainda que uma das prioridades é a redução do peso da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Uma das principais marcas deste ciclo orçamental é a descida do rácio da dívida pública para 96,3% do PIB, um feito histórico que não se verificava desde 2014”, afirmou, sublinhando que este resultado decorre dos esforços de consolidação fiscal, da eficácia das reformas estruturais e da maior credibilidade junto dos parceiros e mercados financeiros. Do ponto de vista macroeconómico, o OE para 2026 prevê um crescimento do PIB na ordem dos 6%, uma inflação de 1,5%, uma taxa de desemprego de 7,3% e um défice orçamental de 0,8% do PIB. De acordo com o Ministério das Finanças, o orçamento terá um valor global de aproximadamente 816 milhões de euros, sendo 90% financiados por recursos do tesouro público. O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, já tinha adiantado na semana passada que a proposta contempla uma redução do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas de 21% para 20%. Está igualmente prevista a apresentação de uma proposta para baixar o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Entre outras medidas fiscais destacam-se a eliminação do Imposto de Consumo Especial Sobre Automóveis Novos e a redução desse imposto aplicado a veículos usados. Está ainda prevista uma diminuição dos direitos de importação em 400 produtos, no quadro da convergência com a taxa especial comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Com a entrega formal do documento na Assembleia Nacional, a proposta de OE para 2026 aguarda agora agendamento para debate em plenário. Os trabalhos parlamentares terão início no próximo dia 8 de Outubro. Fonte: Lusa