O Governo está disponível para incorporar alterações às propostas de leis da nacionalidade e de estrangeiros para certificar o sumo consenso, afirmou esta terça-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

No final de uma reunião com o Parecer Vernáculo de Migrações e Asilo (CNMA), Leitão Amaro explicou que o objetivo é ter uma lei que seja “mais potente” e “mais equilibrada, mas que transforme” o processo migratório.

O ministro precisou que hoje decorreu “uma reunião importante, que faz segmento de um processo de diálogo”, sublinhando que “o país precisa de um Governo com uma liderança firme” e, no caso da imigração, que garanta, por um lado, “uma regulação firme” e um processo controlado e, “em alguns casos, limitar fluxos de ingresso”.

Mas, acrescentou, “por outro lado, tudo é feito com humanismo, respeitando a pundonor das pessoas que quem chega e quem já cá está estrangeiro seja muito protegido”.

“Nós não precisamos de um país dividido, precisamos de um país que consiga prometer a coesão social, o tratamento digno de serviços públicos a funcionar para todos, portugueses e estrangeiros”, afirmou o governante, que recusa os “facilitistas do pretérito que achavam que as portas deviam estar todas abertas, nem os outros mais radicais que achariam que as portas deveriam estar todas fechadas”.

Hoje decorreu “mais um momento de auscultação”, com “representantes das comunidades imigrantes e especialistas”, que apresentaram “algumas preocupações, algumas dúvidas, alguns contributos que nós vamos escutar”, acrescentou o governante, salientando que a reunião contou com “representantes do parlamento”, num momento em que os diplomas estão em discussão, num “processo que não está terminado, está em construção”.

“Nós gostávamos de leis o mais robustas possíveis e chamamos todos ao diálogo”, acrescentou.

Há duas semanas, associações com assento no CNMA criticaram o facto de o Governo apresentar diplomas sem consultar o órgão, ao contrário do que estabelece a lei.

Segundo Leitão Amaro, “o Governo não fez alterações nenhumas, o Governo propôs ao parlamento e o parlamento está a discutir”, pelo que levante “é o momento perceptível para toda a gente falar”.

Dos três diplomas, um deles já foi confirmado pelo parlamento (a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP) e os dois restantes (alterações à lei da nacionalidade e à lei de estrangeiros) estão em debate na especialidade, estando prevista uma reunião na percentagem parlamentar da especialidade na quarta-feira.

O governante recordou que as alterações previstas faziam segmento das promessas eleitorais do Governo durante a campanha das legislativas de maio e admitiu mudar os pontos dos diplomas que podem ser considerados inconstitucionais, nomeadamente a retroatividade da lei da nacionalidade para o dia 19 de junho.

O presidente da Parlamento da República já manifestou dúvidas sobre esse aspeto da lei e Leitão Amaro admitiu recuar.

“É um contributo nós ouvimos com serenidade, é um debate e uma reflexão que o parlamento irá fazer com muita tranquilidade”, disse, salientando que na reunião de hoje foram ouvidas “observações, propostas, críticas de vários tipos de pessoas”.

“Há pessoas nas comunidades imigrantes que estão preocupadas e intranquilas” e cabe ao Governo “pacificar” as reações.

“O tema da imigração é tão sensível que não está para radicais nem para extremos”, afirmou ainda