advertisemen tO Governo cabo-verdiano criou uma comissão tripartida para preparar o aumento do salário mínimo nacional até 25 mil escudos (226 euros) em 2027, envolvendo sindicatos e outras instituições, como os municípios, noticiou a Lusa, nesta segunda-feira, 19 de Janeiro. “A comissão tem natureza técnico-consultiva, funcionando como instância de apoio à decisão do Governo e de diálogo social com os parceiros representativos dos trabalhadores e dos empregadores”, lê-se numa resolução publicada no Boletim Oficial, na sexta-feira (16). O órgão será coordenado pelo Ministério das Finanças, que vai assegurar a articulação entre os diferentes departamentos do Governo e o enquadramento macroeconómico, fiscal e orçamental. A comissão deverá solicitar dados estatísticos e estudos, avaliar impactos económicos, sociais, fiscais e financeiros da actualização do salário mínimo e elaborar propostas para a implementação gradual do aumento, até 2027. A comissão deverá ainda propor mecanismos de acompanhamento e monitorização do processo. O mandato da comissão terá uma duração máxima de cinco meses, podendo ser prorrogado mediante despacho fundamentado do membro do Governo responsável. Actualmente, o salário mínimo nacional no arquipélago é de 17 mil escudos (154 euros) no sector privado e 19 mil escudos (172 euros) na administração pública.

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