O Governo aprovou uma proposta de lei que visa alinhar a legislação nacional sobre o controlo do consumo de tabaco com os instrumentos jurídicos internacionais, nomeadamente a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objectivo de proteger a saúde pública e as gerações vindouras dos efeitos nocivos do fumo, segundo informou a Lusa.

A proposta foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada na terça-feira (10), em Maputo, e estabelece um novo enquadramento legal para o controlo do tabaco e dos seus derivados, reforçando o compromisso do Estado com a promoção de políticas sanitárias mais rigorosas. O documento seguirá agora para apreciação e eventual aprovação pela Assembleia da República.

Segundo dados oficiais, o consumo de tabaco provoca a morte de pelo menos 9300 moçambicanos por ano, o que representa cerca de 3,5% de todos os óbitos registados no País. A maioria das vítimas pertence a faixas sociais mais vulneráveis, sendo que 73% das mortes ocorrem em pessoas com menos de 70 anos e 14% são atribuídas ao fumo passivo.

A directora nacional-adjunta de Saúde Pública, Aleny Couto, sublinhou que a aplicação integral das sete medidas definidas pela OMS para o controlo do tabaco poderá evitar, até 2037, cerca de 53 300 mortes em Moçambique.

Estas medidas incluem o aumento de impostos sobre produtos de tabaco, a proibição total da publicidade, promoção e patrocínio, a adopção de embalagens padronizadas com advertências sanitárias eficazes e a criação de ambientes 100% livres de fumo em espaços públicos fechados. Prevê-se igualmente o reforço de programas de cessação para ajudar fumadores a abandonarem o vício.

“O tabaco mata anualmente milhares de moçambicanos e representa uma ameaça grave à saúde pública. Os benefícios de uma legislação rigorosa estendem-se para além da área da saúde. Ao priorizar esta agenda, Moçambique salvará vidas e reforçará a sua trajectória de desenvolvimento sustentável”, afirmou o representante da OMS no País, Severin Von Xylander, em declarações anteriores.

De acordo com o Ministério da Saúde, 13,7% da população adulta moçambicana consome produtos de tabaco, sendo os homens (23%) os mais afectados, comparativamente às mulheres (7,3%). A exposição ao fumo passivo entre os jovens continua elevada, revelando um desafio adicional para as autoridades de saúde pública.

As estatísticas mais recentes indicam que, até 2015, a província de Cabo Delgado liderava o consumo nacional, com uma taxa de 20,6%, enquanto Inhambane registava o valor mais baixo, com 5,5%.