O Governo informou que estão a decorrer trabalhos de avaliação para a certificação e licenciamento da companhia aérea privada Solenta Aviation Moçambique, com vista à realização de voos domésticos. Segundo as autoridades, a análise administrativa, jurídica e económica já foi concluída, restando apenas a etapa técnico-operacional. O porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, explicou em conferência de imprensa em Maputo que a avaliação em curso contempla procedimentos como a verificação das aeronaves, dos centros de manutenção e de formação do pessoal técnico, das infra-estruturas, bem como da capacidade técnica e das qualificações do pessoal. Este processo culminará com a emissão do certificado de operador aéreo e da respectiva licença de exploração de transporte aéreo. Impissa recordou que a primeira fase do processo, relacionada com a avaliação económica, financeira, administrativa e jurídica, foi já ultrapassada. Falta agora a terceira fase, que corresponde à certificação e ao licenciamento definitivo da companhia, um processo que havia sido interrompido em 2019. “Este pedido de licenciamento respeita todas as formalidades regulamentares das fases um e dois, aguardando-se pela conclusão da fase três, referente à avaliação das políticas económicas de transporte aéreo e ao seu alinhamento com o programa do Governo”, declarou o porta-voz. O governante acrescentou que a autorização final só será emitida após a conclusão desta última etapa. Impissa sublinhou ainda que a reforma em curso no sector da aviação, que inclui também a reestruturação da estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), deve ser considerada neste processo. “É verdade que a Solenta Aviation apresentou todos os documentos e cumpriu os requisitos legais para a concessão da licença. Mas, ao mesmo tempo, no âmbito do conjunto de acções que as autoridades estão a implementar, os observadores monitorizam as medidas para que a autorização corresponda à reforma em curso”, esclareceu. A questão foi levantada por jornalistas na conferência de imprensa semanal do Governo, que procuraram saber junto do porta-voz sobre o processamento do pedido de licença submetido pela Solenta ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), para entrada no mercado doméstico, actualmente dominado pela LAM. No início de Julho, o director-geral da Solenta Aviation Moçambique, Brian Holmes, afirmou que a emissão da licença seria um acto “normal”, tendo em conta que a transportadora já cumpriu todas as condições técnicas e operacionais e pagou as taxas devidas em Maio. Acrescentou que quatro aeronaves Embraer 145 encontram-se em Maputo prontas para operar, aguardando apenas a autorização oficial. Segundo Holmes, uma das aeronaves deverá ser destinar-se a operações da indústria petrolífera em regime de charter, enquanto as restantes servirão as rotas de Maputo para Tete, Beira, Quelimane e Nampula. O responsável indicou ainda que a empresa prevê adicionar uma aeronave para responder a pedidos de operadores turísticos, designadamente para voos entre Joanesburgo (África do Sul) e Vilanculos, na província de Inhambane. Fonte: Lusa