O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, por deliberação escrita, uma resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida, de acordo com o que está estabelecido no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). “O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 02 de janeiro, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado”, pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Segundo o Executivo, “esta deliberação, semelhante às de anos anteriores, normalmente aprovadas a 2 de janeiro, autoriza o IGCP a cumprir o seu plano de financiamento para o corrente ano”. “A resolução permite ao IGCP financiar-se em mercado quando avaliar ser mais vantajoso para a República, bem como garantir a não interrupção de subscrição de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro”, é ainda referido. Necessidades de financiamento do Estado são de 13.000 milhões em 2026 As necessidades de financiamento líquidas do Estado em 2026 rondam os 13.000 milhões de euros, de acordo com o Programa de Financiamento da República Portuguesa. As necessidades de financiamento líquidas do Estado em 2026 rondam os 13.000 milhões de euros, de acordo com o Programa de Financiamento da República Portuguesa divulgado hoje. Lusa | 15:35 – 15/12/2025 Segundo o documento do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, “a estratégia de financiamento para 2026 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública em euros nos mercados financeiros, com a realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez e o eficiente funcionamento dos mercados primário e secundário”. No que diz respeito às OT, é esperado um montante de 24 mil milhões de euros obtido via emissão bruta de OT, “combinando sindicatos e leilões, prevendo-se a realização de 3 emissões sindicadas e 9 leilões”. Já no que diz respeito a Bilhetes do Tesouro (BT), a expectativa é que o financiamento líquido resultante da emissão de BT tenha um impacto de 5,1 mil milhões de euros. “O IGCP manterá a realização de leilões mensais de BT na terceira quarta-feira de cada mês e, se se justificar, poderá também usar a primeira quarta-feira do mês”, indica a agência que gere a dívida portuguesa. Segundo o calendário indicativo para o primeiro trimestre de 2026, estão previstos leilões em 07 e 21 de janeiro, ambos com montante indicativo de 1.000 milhões de euros a 1.250 milhões de euros, em 18 de fevereiro, com montante indicativo entre 1.500 milhões e 1.750 milhões de euros e em 18 de março, com um montante entre 1.750 milhões e 2.000 milhões de euros. O IGCP sinaliza ainda que, no próximo ano, pretende “dinamizar o programa de papel comercial (Euro Commercial Paper, “ECP”), bem como o programa Euro Medium Term Notes (EMTN), que permitirá explorar a emissão de títulos de curto e médio-longo prazo em diferentes moedas”. Leia Também: “Excesso de liquidez”. Portugal recompra 900 milhões em dívida pública