O Governo apresentou uma proposta de lei que visa “obrigar” os grandes empreendimentos dos sectores de petróleo e gás a privilegiar a contratação de bens, serviços e mão-de-obra locais. O documento, ainda em tempo preparatória para submissão ao Parlamento, visa institucionalizar o chamado “teor lugar”, promovendo a industrialização pátrio e a capacitação empresarial.

Na fundamentação da proposta, o Executivo afirma: “Considerando o papel do Estado na promoção do desenvolvimento parcimonioso e social do País”, justificando a introdução de normas para compra de bens e serviços, contratação de trabalhadores moçambicanos e sua formação no contexto da implementação de megaprojectos em território pátrio.

O diploma propõe que a contratação lugar se torne prioritária, inclusive em termos de adjudicação, sempre que as propostas apresentadas pelas empresas nacionais sejam até 20% mais caras que as concorrentes internacionais, desde que respeitem os critérios de qualidade e capacidade de resposta.

A proposta determina ainda que, no processo de avaliação das propostas para fornecimento de bens e serviços, a prioridade recaia sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas, cujas capacidades serão analisadas antes da consideração dos restantes critérios técnicos e financeiros.

Para prometer a implementação da futura legislação, o Governo prevê a geração de uma Sucursal de Teor Sítio, entidade pública com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sob tutela do Ministério responsável pelo sector de petróleo. Esta escritório será responsável pela regulação, fiscalização e promoção do teor lugar, nomeadamente através da certificação dos bens e serviços nacionais e da acreditação das entidades certificadoras.

Entre outras atribuições, a futura escritório deverá também mapear necessidades de contratação no sector, vulgarizar oportunidades de fornecimento e propor políticas e normas específicas para o desenvolvimento do teor lugar. Estará também incumbida de certificar a fiscalização do cumprimento das obrigações legais por segmento dos operadores e de validar os planos e relatórios periódicos sobre teor lugar.

Moçambique conta agora com três megaprojectos em curso para exploração do gás originário na bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Magro, considerados entre os maiores do mundo. A estes somam-se os projectos de extracção de carvão na província de Tete e de gás originário em Inhambane.

Em Abril pretérito, o sector privado já havia manifestado interesse em obter maior nitidez sobre oportunidades concretas para as PME na novidade plataforma de gás originário que será desenvolvida pela petrolífera italiana Eni, sinalizando a expectativa por maior integração das empresas nacionais nos grandes empreendimentos.

Manancial: Lusa