advertisemen tO Governo deu início, esta segunda-feira (29), à primeira formação de administradores de insolvência, uma medida considerada estratégica para recuperar empresas afectadas pelos protestos pós-eleitorais e restaurar a confiança no sistema económico e jurídico do País. Segundo informou a Lusa, a formação, que decorre em Maputo durante cinco dias, reúne 60 profissionais das áreas de Direito, Contabilidade e Economia, seleccionados para se tornarem os primeiros especialistas moçambicanos nesta matéria. Na cerimónia de abertura, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, destacou o papel central que os novos administradores terão na consolidação do ambiente de negócios e no reforço da credibilidade das instituições. “A vossa missão vai muito para além da gestão do processo de falência. Vocês serão guardiões da confiança no sistema económico e jurídico, através da vossa actuação, e poderão salvar empresas viáveis, proteger credores e investidores, garantir uma aplicação célebre e justa da lei”, afirmou o governante.advertisement Segundo Mateus Saize, o processo visa certificar, registar e fiscalizar a actuação destes profissionais, assegurando que a Justiça moçambicana seja “credível, eficaz e transparente”. Acrescentou ainda que esta formação representa um “investimento estratégico no futuro do País”, com o objectivo de criar um ambiente empresarial “saudável e competitivo.” A iniciativa surge num contexto de reconstrução económica, na sequência das manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024. A tensão social prolongou-se por quase cinco meses e resultou em cerca de 400 mortos, além da destruição de infra-estruturas públicas e privadas em várias cidades do País, sobretudo em Maputo. De acordo com dados da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), cerca de 955 empresas foram afectadas directamente pelos protestos, das quais 51 % sofreram vandalizações totais e/ou saques. Os prejuízos foram estimados em 32,2 mil milhões de meticais (480 milhões de dólares), com impacto directo na perda de mais de 17 000 postos de trabalho. O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, sublinhou, por seu turno, a importância de dotar o País de administradores de insolvência “credenciados, formados e com normas de ética bem assentes”, considerando que apenas assim será possível “contribuir para um regime jurídico eficaz”. Defendeu também que a insolvência e a recuperação devem ser vistas como “mecanismos legítimos” de resolução de dificuldades económicas. A aposta governamental na formação destes quadros representa uma viragem institucional na abordagem à falência empresarial em Moçambique, com a expectativa de garantir maior previsibilidade e robustez ao tecido económico nacional.advertisement