O Governo angolano afirmou nesta quinta-feira, 3 de Julho, que quase 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento, considerando que o recente quadro torna urgente a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e regeneração.

Segundo informou a Lusa, a informação foi partilhada pela secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa, em declarações na rombo da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência.

“Hoje, muro de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento. Levante número, por si só, diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e regeneração”, declarou a responsável, acrescentando que “se a ensejo recente, marcada pela inflação resistente e prolongamento ainda modesto, coloca desafios à operosidade empresarial, logo, mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial.”a d v e r t i s e m e n t

A governante considerou que um bom sistema de insolvência não é exclusivamente uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica, um escudo de protecção ao ofício e um sinal de maturidade institucional.

Juciene de Sousa destacou o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência no país, com a ingressão em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma lícito, neste segmento, “é exclusivamente um primícias.”

“Dispor de um quadro lícito de insolvência funcional — com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça — é mais do que uma sofreguidão jurídica. É uma urgência económica”, apontou.

A veras jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência “ainda é recente”, referiu, considerando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas: “Não basta mudar a lei — é preciso mudar práticas, substanciar estruturas, formar quadros e, sobretudo, erigir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da regeneração uma vez que opção viável à rescisão.”

Por outro lado, sublinhou que, com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, Angola preencheu uma vazio histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da firmeza do crédito, da protecção do ofício e da revitalização do tecido empresarial.

Secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa

Juciene de Sousa defendeu ainda que o instrumento jurídico deve ser transformado num verdadeiro mecanismo de recuperação — “e não exclusivamente num instrumento de fecho ordeiro” –, porque, assinalou, o objectivo é “erigir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade. Onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam restaurar crédito sem impelir a economia para a estagnação”, concluiu governante.

A conferência, que congrega oradores de Angola e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da RECREDIT, empresa angolana de recuperação do crédito malparado na secretária.

A RECREDIT anunciou, em Maio pretérito, que recuperou quase 30 milhões de euros em crédito malparado no treino poupado de 2024, que representam 109% do objectivo estabelecido, “superando as expectativas operacionais”.