O governador da província de Inhambane, Francisco Pagula, criticou o recente padrão de redistribuição fiscal dos impostos gerados pela exploração de recursos naturais, considerando que oriente penaliza severamente as comunidades locais, que convivem diariamente com os impactos da diligência extractiva, informou oriente domingo, 1 de Junho, o jornal O País.

Desde 2004, a multinacional sul-africana Sasol opera na região na exploração de gás oriundo, gerando receitas fiscais significativas para o Estado. Só em 2024, a Sasol pagou murado de 124,9 milhões de dólares (7,9 milénio milhões de meticais) ao Estado em impostos. Deste montante, 6,06 milénio milhões de meticais (95,9 milhões de dólares) corresponderam ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), 1,15 milénio milhões de meticais (18,2 milhões de dólares) ao Imposto de Produção e 285 milhões de meticais (4,5 milhões de dólares) ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).

No entanto, somente 10% do Imposto de Produção — murado de 1,8 milhões de dólares (116 milhões de meticais) — foi canalizado para a província de Inhambane. Leste valor tem sido amplamente considerado insuficiente para responder às necessidades básicas das comunidades directamente afectadas pela exploração.

“Hoje temos os 10%, embora seja necessário reconhecer que, por ser a primeira vez, oriente é também um momento de aprendizagem”, afirmou Francisco Pagula, referindo-se ao recente aumento da percentagem de redistribuição, que anteriormente era de somente 2,75% e beneficiava exclusivamente os distritos de Inhassoro e Govuro.

Apesar de considerar o aumento um “passo positivo”, o governador considera que a fórmula de cômputo continua injusta. “A forma porquê são calculados os 10%, nós, porquê província, ainda não nos sentimos satisfeitos, porque sabemos que são calculados através do Imposto de Produção”, explicou.

O governador defende que uma percentagem sobre o totalidade dos impostos pagos pela empresa — e não somente sobre o Imposto de Produção — permitiria uma redistribuição mais equitativa e com maior impacto para a província.

“Se fosse 10% fruto de todos os impostos pagos pela Sasol, podem ter certeza que seria uma grande valia, uma grande taxa e um desenvolvimento para a nossa província”, sublinhou.

A discrepância entre a riqueza extraída e os benefícios redistribuídos torna-se evidente quando se analisam os investimentos locais. Em 2023, os fundos recebidos foram aplicados em menos de três quilómetros de estradas e num único núcleo de saúde. Em 2024, os murado de 65 milhões de meticais atribuídos ao orçamento da província estão a financiar a construção de uma estrada pavimentada na vila-sede de Morrumbene e um núcleo de saúde no província de Inharrime.

Nos distritos mais afectados pela diligência extractiva, a situação é ainda mais sátira. Inhassoro e Govuro receberam, cada uma, murado de 8 milhões de meticais em 2024 — valores usados em projectos limitados, porquê a pavimentação de curtos trechos de estrada. “Temos a pavimentação de murado de 150 a 200 metros na vila-sede de Inhassoro”, detalhou o governador, referindo-se aos 2,75% presentemente direccionados para os distritos, além dos 7,25% que ficam na província.

O exposição de Francisco Pagula trouxe para o núcleo do debate vernáculo a premência de rever os critérios de redistribuição dos rendimentos provenientes dos recursos naturais, apontando a urgência de prometer justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. “Sentimos que há premência de, no horizonte, reflectir sobre a forma porquê são calculados os 10%”, reiterou.