advertisemen tO Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) reportou que, nos últimos cinco anos, foram recuperados activos avaliados em mais de 418,8 milhões de dólares, alertando para persistentes desafios no combate aos crimes financeiros. Intervindo durante um evento em Maputo, a directora da entidade, Ana Sheila Marrengula, explicou que o valor acumulado desde 2020, figura como um lembrete de que existem na sociedade “cidadãos que ostentam níveis de riqueza incompatíveis com os seus rendimentos lícitos declarados.” “Neste seu período de existência, o Gabinete Central de Recuperação de Activos registou uma evolução tanto ao nível institucional como de desempenho processual. Passou a contar com 50 quadros em 2025 havendo maior demanda da sua intervenção para a realização de investigação patrimonial e financeira”, descreveu.advertisement Citada numa publicação da Lusa, a responsável declarou ainda ter havido um aumento também do número de processos concluídos, como resultado de maior capacitação. Entretanto, “apesar destes avanços, persistem desafios importantes ligados ao reforço do orçamento para abertura dos Gabinetes Provinciais de Recuperação de Activos com vista a tornar a investigação patrimonial mais profícua”, alertou. No plano interno, Marrengula apontou dificuldades associadas a dependência de requisições para colher dados essenciais e o fraco acesso às tecnologias modernas de investigação patrimonial e de análise de dados financeiros e digitais, além da necessidade de reforçar o número de membros ou entidades permanentes do gabinete. Nas dificuldades externas, associou, entre outros, a morosidade na disponibilização de dados, predominância de bases físicas fragmentadas e a fragilidade dos registos públicos e privados, a persistência de transacções em numerário e o peso da economia informal, a utilização de “jurisdições opacas” e o crescente uso de criptoactivos. A actuação do gabinete assenta em dois mecanismos principais: o confisco clássico, que exige prova directa de que os bens são produto ou instrumento do crime, e a perda alargada, que permite apreender activos cuja origem não possa ser legalmente justificada, mesmo sem ligação directa ao crime comprovado. No plano internacional, o trabalho do GCRA alinha-se com os princípios consagrados nas convenções das Nações Unidas contra a corrupção e o crime organizado, bem como na Convenção da União Africana sobre a prevenção e combate à corrupção. Estes instrumentos recomendam aos Estados a adopção de leis que viabilizem o rastreio, congelamento e confisco de activos obtidos através de actividades criminosas.