advertisemen tA Sasol e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) realizaram o primeiro carregamento de GPL produzido em Inhassoro, província de Inhambane. Mas o verdadeiro benefício deste avanço dependerá da resposta a questões estruturais que ainda condicionam o sector O primeiro carregamento experimental de gás de cozinha (tecnicamente designado por Gás de Petróleo Liquefeito – GPL), produzido em Moçambique, é um marco histórico. Pela primeira vez, o País deixa de depender exclusivamente de importações de GPL, um mercado vulnerável a choques externos, às flutuações cambiais e a atrasos logísticos. Todos estes factores impedem a massificação do gás de cozinha entre famílias de rendimentos baixos e médios e eleva a pressão sobre as florestas, com a persistência do uso de carvão vegetal e lenha como principais fontes de energia para cozinhar, sobretudo em áreas periurbanas e rurais. A produção doméstica de GPL surge, assim, como uma potencial viragem na matriz energética familiar, com impactos sociais, ambientais e económicos assinaláveis. Com uma capacidade estimada de produção de 30 mil toneladas de GPL por ano, a Infra-estrutura de Processamento Integrado (IPF), situada em Inhassoro, norte da província de Inhambane, está entre as mais modernas do género no continente africano, e, segundo a ENH e a Sasol, além do GPL, extrairá óleo leve e gás para geração de electricidade. A produção doméstica do gás de cozinha reacende a esperança de um mercado mais acessível, previsível e socialmente inclusivo no seu fornecimento. Mas, nos bastidores desta conquista, emergem desafios de escala, distribuição, competitividade de preços e gestão estratégica, num país simultaneamente pressionado pelos grandes projectos de gás para exportação. Transformar oportunidade em acessos Ao mesmo tempo que a produção doméstica de GPL abre caminho para uma transformação profunda do mercado, levanta questões estruturais que o País ainda precisa de resolver. Apesar da entrada em operação da IPF, a capacidade nacional de armazenamento, enchimento e distribuição permanece limitada face ao crescimento da procura. A inexistência de reservas estratégicas, a dependência de poucos operadores logísticos e a fragilidade das infra-estruturas de transporte continuam a expor o sistema a rupturas sempre que ocorre um atraso no porto, uma avaria técnica ou uma interrupção no fornecimento externo. Pela primeira vez, Moçambique produz o seu gás de cozinha, mas o acesso universal dependerá das infra-estruturas, da concorrência e da eficácia da regulação Ao mesmo tempo, o novo cenário exige uma revisão urgente da política fiscal. Encargos aplicados de forma desigual entre operadores criam distorções que acabam por se reflectir nos preços finais, dificultando o objectivo de tornar o GPL mais acessível às famílias. Se a produção nacional promete aliviar parte dos custos, a incoerência fiscal e regulatória pode anular grande parte desse benefício. Outro desafio crítico é o avanço da informalidade na comercialização de botijas, um fenómeno que se tem expandido devido à pressão da procura e à fragilidade da fiscalização. Botijas reenchidas fora de padrões técnicos, equipamentos inseguros e revendedores não licenciados continuam a circular em várias províncias, criando riscos reais para os consumidores e minando a confiança no sector. As autoridades têm intensificado operações de controlo, mas o ritmo de crescimento do mercado paralelo mostra que falta ainda capacidade institucional para combater esta realidade. Por fim, permanece a questão da concentração de mercado. Mesmo com a entrada da produção nacional, a importação e distribuição continuam dominadas por um número restrito de operadores, num ambiente que limita a concorrência e a transparência na formação de preços. A diversificação de fornecedores, o fortalecimento das normas concorrenciais e a criação de mecanismos de vigilância mais eficazes serão fundamentais para garantir que o novo ciclo do GPL beneficie, de facto, o consumidor final. O momento que Moçambique vive é determinante: a produção doméstica abre uma janela de oportunidade que o País nunca teve, mas só se traduzirá em segurança energética, preços estáveis ​​e massificação do uso de gás de cozinha se for acompanhada de uma reforma profunda da infra-estrutura, da regulação e da fiscalização. O que pode, efectivamente, vir a mudar? Um dos sinais de que o Governo pretende acelerar a estruturação do mercado doméstico do GPL surgiu nos Estados Unidos, quando, em finais de Outubro, o Presidente Daniel Chapo anunciou um memorando de entendimento com a ExxonMobil, através do qual a petrolífera disponibilizará 10 milhões de dólares para que a ENH avance com estudos de viabilidade destinados a maximizar o uso de gás de cozinha produzido internamente. Mas para aí chegar, há um caminho a percorrer. De acordo com o administrador-executivo do Pelouro Comercial e Novos Negócios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Acácio Langa, embora a nova capacidade de produção de 30 mil toneladas anuais de GPL represente um avanço significativo para o País, este volume deve ser entendido como um potencial energético e não como uma garantia imediata de cobertura nacional ou de descida automática de preços, uma vez que o seu impacto real depende de variáveis ​​ainda pouco documentadas. Entre elas, estão a eficácia da rede de distribuição, custos logísticos, capacidade de enchimento, regulação fiscal, estrutura concorrencial e padrões de consumo doméstico. Por esta razão, e na ausência de estudos públicos que permitam estimativas rigorosas sobre a procura nacional e o efeito directo desta capacidade no preço final (hoje entre 900 e 1000 meticais por botija), não é possível, por agora, quantificar em que medida a produção nacional poderá reduzir a dependência de importações e criar espaço para uma maior acessibilidade do gás de cozinha. Na ausência de estimativas sobre a procura nacional e o preço, não é possível quantificar em que medida a produção poderá reduzir a dependência de importações Um impulso para projectos de gás canalizado? Muito antes de se discutir a actual ambição de produzir gás de cozinha a nível nacional, Moçambique já ensaiava os primeiros passos para criar um sistema urbano de gás canalizado, uma iniciativa pioneira que nasceu como resposta à necessidade de diversificar a matriz energética e reduzir a dependência do GPL importado. Este esforço ganhou forma em 2009, quando o Governo moçambicano atribuiu à ENH a responsabilidade de distribuir gás natural na capital e arredores, estabelecendo uma parceria estratégica com a sul-coreana Kogas para criar a sociedade ENH-Kogas. Detida em 30% pela ENH e 70% pela Kogas, a nova empresa tinha como missão construir e operar gasodutos, além de armazenar, transportar, distribuir e vender gás natural. O projecto arrancou com um investimento inicial de 38,2 milhões de dólares, permitindo a construção de 72 quilómetros de rede em Maputo e, posteriormente, a sua expansão para Marracuene. Nos primeiros anos, o fornecimento esteve concentrado em indústrias e hotéis e postos de Gás Natural Veicular (GNV). Apenas em 2018 chegou aos consumidores residenciais, com as primeiras 50 famílias do bairro Aeroporto ‘A’ a receber gás canalizado. A partir daí, a expansão residencial avançou gradualmente, chegando a cerca de 500 famílias em bairros como Costa do Sol, Polana-Caniço, George Dimitrov e Coop, elevando a rede instalada para mais de 100 quilómetros de gasodutos. A infra-estrutura, construída com tubos de polietileno de alta densidade (HDPE), introduziu padrões modernos de segurança operacional e contribuiu para consolidar competências técnicas, modelos de operação e mecanismos regulatórios, hoje essenciais no sector. Apesar dos avanços, a expansão do gás canalizado encontrou vários obstáculos que explicam a sua estagnação nos últimos anos. Entre eles destacam-se: Barreira de custos: a extensão de redes urbanas exige elevados investimentos em escavação, tubagem, equipamentos de medição e inspecção, o que, segundo relatórios de balanço da ENH e do Ministério dos Recursos Naturais e Energia (MIREME), tem sido difícil de sustentar sem subsídios ou forte adesão comercial; Baixa densidade populacional em zonas-chave: muitos dos bairros abrangidos possuem padrões de urbanização descontinuados, o que reduz a viabilidade económica das ligações por quilómetro instalado; Desafios regulatórios e tarifários: relatórios da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e da própria ENH-Kogas apontam para a necessidade de actualizar regras tarifárias, modelos de concessão e quadros de licenciamento, que dificultam a expansão da rede ou a entrada de novos clientes; Limitações na capacidade de fornecimento contínuo: embora o gás natural proveniente dos campos do sul permitisse sustentar operações industriais, a estabilidade do abastecimento domiciliário nem sempre esteve garantida, obrigando a uma gestão prudente da expansão; Questões de ordenamento urbano e autorização municipal: de acordo com actas de coordenação entre a ENH-Kogas e o Conselho Municipal de Maputo, os processos de autorização para abertura de valas, reposição de pavimento e intervenções em vias públicas tornavam-se longos e burocráticos. Mesmo assim, a ENH-Kogas consolidou-se como um actor estratégico na diversificação energética da região metropolitana de Maputo, fornecendo gás para cozinhar, para a indústria e para a mobilidade veicular. Resta saber se o percurso criado ao longo de mais de uma década gerou conhecimento técnico, experiência operacional e precedentes institucionais capazes de acelerar um projecto que nasceu há muito, mas que encontrou sucessivos entraves no caminho. Massificação e controlo estatal Em 2024, o Governo adquiriu 100% das acções da ENH-Kogas, reforçando o controlo estatal e acelerando a massificação do consumo de gás em Maputo e Marracuene. Paralelamente, grandes projectos de exportação, como o Mozambique LNG, comprometeram-se a destinar parte da produção para o mercado interno, alinhando interesses públicos e privados e garantindo que o gás beneficiaria directamente os moçambicanos. Contudo, permanece uma questão essencial: será este novo capítulo (de maior intervenção pública e com a promessa de gás nacional disponível) o impulso decisivo que faltava para ultrapassar os obstáculos históricos e, finalmente, tornar a canalização de gás uma solução acessível para as famílias urbanas? Texto Celso Chambisso • Fotografia DR