Especialistas da EY destacam a necessidade de alinhamento estratégico, governança sólida e integração de conteúdo local e ESG. Apontam caminhos para que os projectos de gás beneficiem empresas, comunidades e Estado. Estamos prontos? Com uma presença activa, em Moçambique, desde os primeiros passos da exploração de gás natural, a Ernst & Young (EY) tem desempenhado um papel estratégico tanto do lado empresarial como no apoio institucional ao Estado. A experiência acumulada pela consultora abrange vários processos, do aumento da eficiência operacional (com recurso a plataformas avançadas de gestão e integração de cadeias de valor), até ao reforço do enquadramento regulatório e fiscal do sector. Esta combinação de competências técnicas e visão estratégica torna relevantes as análises de José Diogo (director de consultoria de negócio), Hugo Machado (director de fiscalidade internacional e serviços de transferência) e Norma Franco (“partner” de sustentabilidade e alterações climáticas). Juntos, nesta edição da E&M, ajudam a esclarecer ambiguidades e a compreender desafios da indústria do gás em Moçambique. A fiscalidade carece de actualização Na perspectiva de Hugo Machado, “os temas de natureza fiscal são altamente relevantes e podem colocar em causa decisões de investimento”. Contudo, observa que estes só costumam ser considerados após confirmada a viabilidade operacional, financeira e legal de um projecto. No caso do investimento directo estrangeiro (IDE), destaca três pilares para a atracção fiscal: estabilidade do regime, confiança nas autoridades competentes e competitividade face a países com recursos idênticos. Relativamente ao Rovuma, recorda que os contratos de concessão assinados há mais de uma década (alguns quase a completar duas) foram decisivos para captar grandes intervenientes globais, graças a condições protegidas por cláusulas de estabilidade fiscal. Mas, acrescenta, o tempo passou e há necessidade de ajustes que respondam ao novo contexto social, económico e político. Essas mudanças, sublinha, “não podem resultar de revisões unilaterais ou abruptas”, mas sim de “negociações estratégicas que preservem a confiança dos investidores e permitam ao Estado aumentar a sua flexibilidade fiscal.” Que desafios se impõeme como ultrapassá-los? Machado aponta o regime especial de regularização do IVA aplicável à indústria extractiva, que atribui ao Estado a obrigação de compensar fornecedores pelo imposto liquidado e não pago por operadores e entidades contratadas. No entanto, a falta de liquidez do Tesouro tem provocado atrasos significativos nesses reembolsos, fragilizando a sobrevivência de empresas, travando cadeias de fornecimento e ameaçando a eficácia da Lei do Conteúdo Local. Boas práticas internacionais, como as da Nigéria e do Gana, oferecem referências úteis de conteúdo local, mas devem ser adaptadas ao contexto moçambicano Para o especialista, a saída exige coordenação entre Governo e investidores, revisão na alocação das receitas e reforço da capacidade institucional, incluindo formação de agentes tributários, melhoria da fiscalização e combate à economia informal. O caminho para Moçambique deve evitar “uma revisão unilateral ou abrupta dos regimes aplicáveis” e incluir uma combinação de instrumentos tributários complementares, a par de fortalecimento institucional, que assegurem estabilidade e prosperidade. Há que melhorar a prestaçãode contas Para José Diogo, a crescente relevância do gás na economia moçambicana impõe a revisão e modernização dos sistemas de recolha, análise e divulgação de dados fiscais e económicos, alinhando-os com padrões internacionais de transparência e prestação de contas. “Uma supervisão rigorosa dos impactos, da arrecadação fiscal à alocação dos recursos, aumenta a confiança dos investidores e da sociedade e permite optimizar”, afirma. No centro desta estratégia está o Fundo Soberano, que, para ter impacto sustentável e intergeracional, precisa de ser guiado por uma visão de Estado e não por agendas políticas de curto prazo. Diogo defende duas prioridades claras: Reforçar pilares essenciais – educação, saúde e infra-estruturas sociais e produtivas, para reduzir dependências externas e criar bases sólidas de desenvolvimento humano e económico. Investir em sectores estratégicos – energias renováveis, turismo e agricultura de grande escala, aproveitando as vantagens comparativas do País para gerar emprego, receitas e inovação. José Diogo lembra que experiências como a da Noruega, do Botsuana e dos Emirados Árabes Unidos demonstram que fundos soberanos bem geridos podem transformar recursos finitos em prosperidade duradoura. Mas, para lá chegar, tem de haver governança independente, regras claras para distribuição de recursos entre investimentos internos e aplicações internacionais, avaliação periódica de resultados e protecção legal contra uso político indevido. “Mais do que um instrumento financeiro, o Fundo Soberano deve ser o catalisador de um modelo de desenvolvimento capaz de preparar o País para prosperar para além da era do gás natural”, conclui. Como desbloquear os impasses no conteúdo local? Empresários moçambicanos e entidades do sector apontam obstáculos concretos para entrarem na cadeia de valor do gás: ausência de um quadro legal claro e vinculativo, demora na aprovação da Lei do Conteúdo Local e falta de consenso sobre os seus parâmetros. Verifica-se também escassez de capital e faltam linhas de financiamento adequadas. Nota-se ainda uma carência de empresas com capacidade técnica, falta de certificações internacionais e limitações ao nível da educação, saúde e infra-estruturas nas comunidades próximas dos projectos. Estes factores tornam difícil que empresas nacionais aproveitem plenamente as oportunidades geradas pelos megaprojectos do gás. José Diogo observa que o conceito de conteúdo local vai além de percentagens de contratos atribuídos a empresas nacionais. Para o especialista, trata-se de garantir a apropriação real do projecto por todos os “stakeholders” (comunidades, empresas e Governo), assegurando que os benefícios permaneçam no País. Para estruturar um modelo eficaz, é necessário: definir um conceito nacional adaptado à realidade moçambicana; estabelecer metas progressivas com base na capacidade actual do tecido empresarial; criar incentivos, mecanismos de supervisão e requisitos de certificação que coloquem empresas nacionais em padrões internacionais; investir em educação técnica e profissional alinhada com as necessidades do sector e em programas de capacitação empresarial com foco em qualidade, segurança e práticas ambientais; desenvolver mecanismos de financiamento, incluindo parcerias com bancos e o Fundo Soberano, que permitam acesso a capital e superem barreiras à participação de empresas e comunidades. Diogo realça que boas práticas internacionais, como as da Nigéria e Gana, oferecem referências úteis, mas devem ser adaptadas ao contexto moçambicano. O sucesso do conteúdo local depende de um plano nacional original, fruto de diálogo inclusivo entre Estado, empresas e comunidades (o que ainda não aconteceu no caso de Moçambique). Como está ou deve ser explorado o ESG? Para Norma Franco, “partner” de sustentabilidade e alterações climáticas na EY, a integração das dimensões ambiental, social e de governança (ESG) é decisiva na avaliação de projectos de gás. Os impactos, riscos e oportunidades associados a estas dimensões influenciam directamente o financiamento, licenciamento e a reputação dos projectos. Em Moçambique, os projectos de gás concentram-se quase exclusivamente na exportação, limitando os benefícios para as comunidades afectadas, especialmente as submetidas a reassentamentos. Ao mesmo tempo, o País possui reservas estratégicas e potencial para uma matriz energética mais verde, abrindo oportunidades de financiamento climático e privado, essenciais para atingir os objectivos nacionais de transição energética. Sugere que para fortalecer a credibilidade e atrair capital, é fundamental consolidar os compromissos políticos já assumidos e demonstrar progresso mensurável na implementação das estratégias de transição energética. A publicação de relatórios periódicos com metas climáticas claras e a integração de objectivos sociais e ambientais nos planos de desenvolvimento regional, aumentam a confiança dos investidores. “A diversificação energética deve ser comunicada como parte de uma transição justa, priorizando projectos que beneficiem as comunidades locais e promovam o uso sustentável do gás. Alinhar os projectos a padrões internacionais, como os do International Finance Corporation (IFC), é crítico, pois estes referenciais são amplamente adoptados por financiadores multilaterais e privados”, indicou. Que lugar ocupamos no contexto da transição energética? Ainda de acordo com Norma Franco, o gás natural pode ser um recurso de transição relevante para Moçambique, substituindo combustíveis mais intensivos em carbono e diversificando a matriz energética nacional e internacional. Contudo, à medida que as energias renováveis ​​se tornam mais acessíveis e os compromissos climáticos globais avançam, o valor estratégico do gás dependerá da capacidade do País em internalizar benefícios, reduzir a dependência das exportações e assegurar que os projectos sigam critérios ESG robustos e transparentes. Franco realça que Moçambique enfrenta desafios significativos relacionados com a vulnerabilidade climática e preservação da biodiversidade, especialmente em áreas ecologicamente sensíveis. “O País possui potencial para gerar créditos de carbono, mas isso exige regulamentação adequada e governança eficaz, incluindo mecanismos como o Gabinete de Financiamento Climático”, sugere. Entende, igualmente, que o gás poderá ser um activo estratégico se integrado numa visão de longo prazo que promova biodiversidade, transição justa e resiliência climática; caso contrário, corre o risco de se tornar num recurso transitório com impactos sociais e ambientais limitados. O ESG deve garantir benefícios reais para a comunidades locais Texto: Celso Chambisso • Fotografia: DR