O Ministério das Finanças revelou que, até Junho do presente ano, foram cobrados 210 milhões de dólares (13,2 milénio milhões de meticais) em receitas de exploração de petróleo e gás originário em Moçambique, verba que depois foi aplicada no novo Fundo Soberano de Moçambique (FSM) criado e legalizado em 2023. Dados do balanço parcimonioso e social da realização do Orçamento do Estado de Janeiro a Junho indicam que essas receitas incluem 164,6 milhões de dólares (10,4 milénio milhões de meticais) de 2024 e 45,2 milhões de dólares (2,8 milénio milhões de meticais) do primeiro semestre de 2025. “Os valores foram depositados na conta transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do Item 6 da Lei n.º 1/2024 de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique”, detalhou o documento. O Parlamento aprovou a geração do Fundo a 15 de Dezembro de 2023, estabelecendo a sua constituição por receitas da exploração de gás originário, as quais, na dez de 2040, poderão atingir os 379 milénio milhões de meticais (6 milénio milhões de dólares) anuais. No ano pretérito, o Governo concluiu todos os instrumentos necessários para a operacionalização do FS. “As projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão crescer sobre 5,8 milénio milhões de meticais (89,9 milhões de dólares) ao longo do ciclo de vida do projecto, caso todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado deverão atingir um pico na dez de 2040, superando os 6 milénio milhões de dólares anuais”, afirmou o idoso ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. Adicionalmente, o regulamento do FS estabelece os procedimentos para confirmar a transferência de recursos provenientes da exploração de gás originário liquefeito, muito porquê de futuros projectos de petróleo e gás. Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão alocadas ao Orçamento do Estado e 40% à conta do Fundo Soberano. A partir do 16.º ano, a distribuição será feita em partes iguais (50/50). O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a geração do FSM porquê “um passo importante” para confirmar uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais. Em Maio, Emanuel Chaves, idoso presidente do parecer de gestão da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), foi eleito presidente do Comité de Supervisão do FSM, tendo-se comprometido, na ocasião, a prometer a correcta gestão dos fundos destinados ao FSM. “Vamos prometer que os 40% que devem ser depositados na conta do Fundo Soberano cheguem lá e sejam devidamente geridos e aplicados de forma responsável e transparente”, assegurou. O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com funções de controlo e comitiva das receitas provenientes da exploração de recursos naturais, fiscalização dos depósitos na conta transitória, supervisão da gestão do fundo e estudo da alocação de receitas entre o Orçamento do Estado (60%) e o Fundo Soberano (40%). As actividades do Comité são reportadas trimestralmente à Reunião da República e os respectivos relatórios são de domínio público.