“Dadas as dificuldades do incremento a longo prazo e das mudanças demográficas, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam significativos a médio e longo prazo. A implementação célere dos investimentos e reformas no contextura do projecto de recuperação e resiliência [PRR], aliada à transmigração líquida positiva, ajudará a sustar esses riscos”, indica o MEE.
 
A posição consta do relatório anual do fundo de resgate da zona euro, hoje legalizado pelos ministros das Finanças da moeda única, na qual o MEE avalancha ao PRR português, com um valor de 22,2 milénio milhões de euros (16,3 milénio milhões de euros em subvenções e 5,9 milénio milhões de euros em empréstimos) que dizem saudação a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 milénio milhões de euros em subvenções e 2,9 milénio milhões de euros em empréstimos e a taxa de realização do projecto é de 33%.
O MEE refere-se também ao saldo migratório positivo do país, com mais entradas (imigrantes) do que saídas (emigrantes), o que contribui para gratificar os efeitos do envelhecimento da população, substanciar o mercado de trabalho e concordar o incremento parcimonioso em Portugal.
No capítulo sobre o país, o fundo de resgate do euro assinala que “a economia portuguesa voltou a superar a média da extensão do euro em 2024, apesar de um ligeiro abrandecimento do incremento”.
“O saldo orçamental das administrações públicas manteve-se positivo, sustentado por uma possante arrecadação do imposto sobre as sociedades, enquanto a dívida pública em percentagem do PIB continuou a diminuir, passando de 97,7% em 2023 para 94,9% em 2024”, observa.
Apesar de comportar esta “trajetória claramente progénito” da dívida portuguesa, o MEE recorda que esta continua elevada e, aliada à baixa produtividade e ao envelhecimento da população, fala em “desafios estruturais à sustentabilidade da dívida a médio e longo prazo”.
“É forçoso executar atempadamente o PRR e implementar reformas estruturais chave, mantendo políticas orçamentais prudentes”, reforça ainda o MEE.
Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras e manter a firmeza financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em graves dificuldades financeiras.
O Parecer de Governadores, o órgão de decisão ao mais eminente nível do MEE, aprova hoje o seu relatório anual de 2024.
O Parecer de Governadores do MEE é formado por representantes governamentais de cada um dos 19 acionistas do mecanismo, os países do euro, com a pasta das Finanças. Portugal está representado pelo ministro da tutela, Joaquim Miranda Sarmento.
O MEE continua a monitorizar a situação orçamental de Portugal em seguida a assistência ao país durante a crise da dívida soberana da zona euro, em 2011.
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