O Governo propôs, esta sexta-feira, aos sindicatos da Função Pública que os aumentos salariais do próximo ano sejam no mínimo de 60,52 euros ou 2,3% para todos os trabalhadores do Estado, anunciou José Abraão, da Fesap. José Abraão confirmou, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, que o Governo quer estender o acordo “garantindo aumentos salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública, isto é 760 mil, até 2029, num total de cerca de 300 euros garantidos independentemente do que possa vir a acontecer no decorrer deste processo negocial”. O Governo propôs na reunião de hoje com as três federações sindicais da Administração Pública uma extensão do acordo de valorização em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029. A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reuniu-se hoje, em Lisboa, com os três sindicatos da Função Pública, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026. O plano do Governo No encontro, o Governo apresentou uma proposta inicial, que prevê a extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública até 2029, dado que o atual só vai até 2028, segundo fonte governamental. Esta extensão é, aliás, uma das reivindicações das estruturas sindicais. Tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, já se manifestaram disponíveis para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura. Já o secretário-geral da Frente Comum, Sebastião Santana, disse, na quinta-feira, que não assinava um acordo como os “que foram assinados no ano passado com a UGT”, acrescentando que o do ano passado é “um acordo de empobrecimento”. “Assinaremos um acordo com toda a certeza que valorize o trabalho dos trabalhadores e que comece a recuperar o poder de compra”, disse. Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros. Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%. A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros. (Notícia atualizada às 11h22) Leia Também: Função Pública. Salários voltam à mesa da negociação (e este é o plano)

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