O Governo vai continuar, a meio do ano, com uma injeção extraordinárias nas contas do Serviço Vernáculo de Saúde (SNS) destinada a saldar secção das dívidas em tardança, que até maio seguiam a praticamente triplicar face ao mesmo período do ano anterior.

De entendimento com um expedido conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos portugueses de oncologia (IPO) vão receber muro de 200 milhões de euros ( 199.143.261 euros) para executar com fornecedores. 

“O montante em desculpa destina-se à liquidação dos pagamentos em tardança há mais de 90 dias, relativos à compra de medicamentos e de dispositivos médicos”, assinala o expedido.

De entendimento com os dados mais recentes de realização das contas públicas, publicados pela Entidade Orçamental as entidades do SNS acumulavam até maio 332,3 milhões de euros em dívidas que se encontravam em tardança há mais de 90 dias. O valor representa um incremento de 171,3% face a igual período de 2024. Ou seja, um aumento para muro do triplo.

A realização da conta do SNS – recorde-se – é regularmente marcada por injeções financeiras extraordinárias destinadas a prometer o pagamento de dívidas em tardança e, por vezes, também ao reforço dos orçamentos das entidades do Serviço Vernáculo de Saúde, que a cada ano ficam por regra muito inferior das necessidades de despesa. 

No final de 2024, o anterior Governo de Luís Montenegro realizou também uma injeção extraordinária de 976 milhões de euros para saldar pagamentos em tardança, que terão terminado o ano num totalidade de 12 milhões de euros.

Recorde-se que as entidades do SNS terminaram o ano pretérito com um défice histórico superior a 1,3 milénio milhões, sobretudo resultado de uma transferência de receitas correntes oriundas do Estado que ficou 479 milhões de euros inferior do previsto, num meandro de 6,1% que foi o maior numa dezena, de entendimento com uma estudo recente do Parecer das Finanças Públicas (CFP). Já a despesa manante ficou 3,1% supra do orçamentado, representando mais 894 milhões de euros.

O CFP voltou a assinalar que “a realização orçamental (no SNS) tem assente, em grande medida, em reforços extraordinários e medidas de caráter reativo, o que compromete a previsibilidade, a eficiência e, em última instância, a sustentabilidade financeira do sistema”. A entidade defendeu novamente a premência de uma “resposta estrutural e duradoura, que alinhe os recursos efetivamente disponíveis com os objetivos assistenciais do SNS, assegurando uma gestão mais rigorosa, planeamento adequado e controlo efetivo da despesa”.

No expedido desta terça-feira, o Governo defende que a injeção agora realizada “reflete uma visão estratégica e integrada para o horizonte da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento forçoso para a coesão social.