A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apresentou esta sexta-feira uma lista de “prioridades reivindicativas” que quer ver incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026). Entre as prioridades estão o aumento do salário mínimo de entrada na Função Pública (BRAP) para 973 euros e a subida mínima de 6,5% nos salários de todos os funcionários públicos. No documento a que o Negócios teve acesso, a Fesap define como grande prioridade, para o OE2026, a revisão do acordo plurianual para valorizar os trabalhadores da Administração Pública e avançar com “melhorias salariais” e a “revisão de carreiras”. A Fesap reivindica “aumentos salariais dignos, que permitam reforçar o poder de compra de todos os trabalhadores”, notando que os funcionários públicos têm sido aumentados em valores “pouco acima dos 2%”, o que tem ficado abaixo da inflação. “Devem ser introduzidos montantes e regras que combatam situações perto da estagnação salarial, situação que faz com que trabalhadores com mais de duas décadas de serviço permaneçam próximos do nível de entrada da carreira, gerando injustiça e desmotivação”, lê-se no documento. Por isso, defende que a BRAP “deve continuar a afastar-se progressivamente do salário mínimo nacional” e sugere que, no próximo ano, suba para os 973,41 euros. Por outro lado, quer que todos os trabalhadores tenham um “aumento mínimo de 6,5% ou 95 euros de valor mínimo” e que o subsídio de alimentação seja atualizado para os “10 euros por dia de trabalho efetivo, isentos de impostos”. O sindicato apela ainda ao Governo para que proceda à atualização do abono para falhas para 130 euros, “considerando o aumento do volume de tesouraria verificado desde 2008 até ao presente”, e atualize o suplemento de secretariado para 160 euros tanto para a administração central como local. Pede também que seja regulamentado o pagamento da isenção de horário para todos os níveis da Administração Pública, “incluindo a atribuição de um suplemento de 35% do vencimento-base, a ser definido por acordo entre o dirigente máximo dos serviços e o trabalhador”. A Fesap propõe ainda que seja revisto o suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias e que se regulamente o suplemento de disponibilidade, “em particular nos setores das águas e saneamento e da proteção civil”. Em relação às pensões, pede também que as prestações sejam atualizadas “de modo a inverter a trajetória de empobrecimento dos mais idosos”. Sobre a revisão de carreiras, a Fesap insta o Governo a definir um calendário negocial que permita acelerar a revisão das carreiras em falta, entre as quais a dos administradores hospitalares, técnicos superiores de saúde, bombeiros sapadores, conservadores e oficiais de registo, polícia municipal, tripulantes de embarcações salva-vidas, vigilantes da natureza e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. (Notícia em atualização)