“Estamos satisfeitos que tenha havido uma decisão sensata por secção dos grupos parlamentares e esperamos que o tópico fique entorpecido. Trata-se do desenvolvimento da sociedade, da economia e da liberdade de escolha dos consumidores”, afirmou o secretário-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Lusa.
Um grupo de cidadãos apresentou uma proposta de mudança ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Esta proposta, subscrita por mais de 23.000 pessoas, previa o fechamento do negócio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22 horas.
PSD, PS, IL e CDS-PP votaram hoje contra esta proposta, o Chega absteve-se e as restantes forças políticas votaram em prol.
O Conjunto de Esquerda apresentou um projeto de lei que também tinha em vista o fechamento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.
O diploma contém uma exceção para os cinemas e estabelecimentos de restauração.
Oriente projeto foi rejeitado pelo PSD, Chega, IL e pelo CDS-PP, enquanto os restantes partidos votaram em prol.
“Julgo que leste tipo de propostas não conhece a veras, a vontade das famílias e estão agarradas a uma vontade ideológica que não corresponde ao país, ao consumidor e àquilo que as famílias querem para as suas vidas”, apontou Gonçalo Lobo Xavier.
Para a APED, imperou assim o bom siso e a liberdade de escolha dos consumidores, insistindo que um hipotético fechamento dos centros comerciais aos domingos e feriados poria em risco tapume de 16.000 postos de trabalho direitos e mais alguns indiretos.
Por outro lado, destacou o impacto social, uma vez que o término de semana é o período em que os consumidores mais fazem as suas compras.
A isto acrescem as consequências para o ocupação em ‘part-time’, sobretudo para os jovens que usam o término de semana para ganharem um extra.
“São os próprios sindicatos que nos dizem que os fins de semana são fundamentais para o rendimento dos trabalhadores”, sublinhou.
Lobo Xavier disse respeitar muito todas as iniciativas de cidadãos, mas lembrou que leste tema tem sido levado ao parlamento “de forma persistente” nos últimos anos.
Leia Também: AR chumba fechamento das grandes superfícies aos domingos e feriados
Painel