O Governo anunciou nesta terça-feira, 5 de Agosto, a suspensão temporária da emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas em todo o País. De harmonia com um enviado emitido pelo Ministério da Economia, a medida visa travar o “consumo precoce” por secção de pessoas menores de idade. “O Ministério da Economia, valendo-se das prerrogativas conferidas por lei no sentido de definir e implementar estratégias de prevenção do consumo precoce de bebidas alcoólicas, comunica a todas as partes interessadas, mormente aos agentes económicos que operam no território vernáculo, a suspensão temporária da emissão de licença para o manobra de operosidade de produção e comercialização de bebidas alcoólicas”, refere-se no documento. Segundo a entidade governamental, o objectivo principal é travar a proliferação de estabelecimentos de produção e venda de álcool, sobretudo “nas imediações de instituições de ensino, e reduzir os efeitos nefastos do consumo de bebidas mormente entre os jovens”, conforme queixas de vários sectores da sociedade. Todavia, o Governo promete progredir com um novo regime jurídico aplicável ao controlo de produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, para “reduzir os efeitos do seu consumo nocivo e a salvaguarda efectiva dos direitos do consumidor.” Recentemente, a Mando Tributária de Moçambique (AT) apresentou uma proposta de revisão do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, com o intuito de transferir a produção dos selos para o território vernáculo, medida que poderá produzir postos de trabalho e impulsionar a economia moçambicana. “A revisão visa estabelecer que a selagem passe a ser feita em território vernáculo, com o objectivo de produzir postos de trabalho no País, oferecido que o padrão hodierno não traz benefícios neste quesito”, explicou Miguel Nhane, coordenador da Unidade de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado. A selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado foi implementada no País em 2017, porquê uma medida obrigatória para prometer o controlo fiscal e combater o contrabando. Os produtos abrangidos são identificados com selos holográficos, cuja presença nas embalagens indica o cumprimento da tributação lítico. A medida tem porquê objectivo reduzir o negócio desleal, limitar o consumo de produtos contrafeitos e aumentar a arrecadação fiscal do Estado. No entanto, empresas e consumidores têm manifestado preocupações quanto aos custos associados à selagem, temendo que se traduzam num eventual aumento dos preços dos produtos no mercado.advertisement