advertisement O ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, revelou nesta segunda-feira, 27 de Outubro, que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vai financiar a introdução da pulseira electrónica em Moçambique, estimando poder avançar com a medida ainda este ano. “Vamos introduzir a pulseira electrónica ainda este ano. Estamos em Outubro e acreditamos que não vai passar de Dezembro. Já estamos a trabalhar nesse sentido, estamos na fase administrativa”, disse o governante citado numa publicação da Lusa. Falando à margem da Conferência Nacional da Associação Nacional de Juristas Moçambicanos (Anjur), que decorre em Maputo, o ministro avançou que o UNODC é um parceiro de cooperação do Governo, frisando que os fornecedores de equipamento já foram identificados. Recentemente, Mateus Saize defendeu a revisão da legislação penal nacional com o objectivo de tornar o sistema prisional mais humano e eficiente, propondo a descriminalização de condutas de menor gravidade e o uso de pulseiras electrónicas para crimes leves. “Entre as medidas propostas estão a descriminalização de condutas de menor gravidade, a utilização de pulseiras electrónicas para crimes leves e a expansão de mecanismos de arbitragem e mediação”, afirmou. Saize explicou que uma equipa do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) visitou recentemente vários países europeus para recolher experiências sobre a implementação do sistema de vigilância electrónica. Segundo o dirigente, estas medidas permitem uma gestão mais eficiente dos recursos e maior sensibilidade social no cumprimento das penas. “Medidas alternativas à prisão, quando bem implementadas, promovem uma gestão mais eficaz dos recursos e respondem, com maior sensibilidade, às necessidades de quem já cumpre a pena”, declarou. De acordo com dados oficiais, Moçambique alberga actualmente cerca de 21 mil reclusos para uma capacidade instalada de apenas 4498 vagas, o que agrava as condições de detenção e dificulta a reintegração social dos presos. Saize não avançou prazos para a implementação da medida, referindo que a sua concretização dependerá de um concurso público e das condições financeiras disponíveis. O Serviço Nacional Penitenciário tem vindo a defender, desde Julho, a aplicação de penas alternativas, como forma de reduzir a superlotação e melhorar a reabilitação dos reclusos. O Presidente da República, Daniel Chapo, também já se pronunciou sobre o tema, apelando, no dia 28 de Julho, a um sistema prisional centrado na reabilitação e não apenas na punição. “Precisamos de um sistema que recupere cidadãos e não apenas castigue”, afirmou, na ocasião.advertisement