advertisemen tO Governo vai proceder ao pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado, correspondente a 40% do salário-base, anunciou esta terça-feira (13) o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, à margem de uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros, segundo informou o jornal O País. De acordo com o governante, o pagamento será efectuado ainda durante o mês de Janeiro, de forma faseada, e enquadra-se no esforço de equilíbrio orçamental do Executivo, face às limitações impostas pelo contexto macroeconómico actual. A medida representa uma redução face ao que havia sido projectado no ano anterior, quando se esperava um pagamento integral do 13.º vencimento. “Será um pagamento de 40% sobre o salário-base dos funcionários públicos, e o processo iniciar-se-á ainda este mês, por fases”, explicou Amílcar Tivane, sem adiantar o número exacto de beneficiários ou o montante total a ser desembolsado pelo Estado.advertisement Nos últimos anos, o pagamento do 13.º salário tem sido alvo de incertezas e sucessivos adiamentos, resultantes de restrições financeiras no Orçamento do Estado. Em Janeiro de 2025, o Executivo reconheceu que não dispunha de recursos para assegurar o pagamento integral do bónus, invocando a limitação de verbas e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal. A instabilidade gerada por essa decisão levou a protestos e exigências por parte dos sindicatos, sobretudo nos sectores da saúde e educação. Mais recentemente, já no início de 2026, a primeira‑ministra, Benvinda Levi, declarou publicamente que o Estado continuava sem soluções concretas para garantir o pagamento total do subsídio anual, sublinhando que qualquer decisão dependeria da evolução das finanças públicas. As declarações foram interpretadas por analistas como um sinal da contínua pressão sobre a massa salarial e da prioridade dada a sectores considerados críticos. O pagamento do 13.º salário é tradicionalmente visto como um direito dos trabalhadores da Administração Pública, sendo, contudo, condicionado nos últimos anos pela conjuntura económica e pelos compromissos assumidos pelo Governo junto dos seus parceiros internacionais. A actual decisão de pagar 40% representa, assim, uma tentativa de cumprir parcialmente com esse direito, mitigando, ao mesmo tempo, os impactos orçamentais.