A revisão polémicas das regras da amamentação, no âmbito de uma revisão laboral mais abrangente, deu muito que falar e o Governo vai apresentar uma nova versão da sua proposta, anunciaram os parceiros sociais, na quarta-feira. O que já se sabe? “O Governo evoluiu” e vai “fazer chegar aos parceiros” uma proposta relativamente às medidas relacionadas “com as questões da família e da parentalidade”, afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, no final da reunião de concertação social de quarta-feira, em Lisboa. Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, indicou que o Governo manifestou a intenção de mexer nas medidas relativas à amamentação, sinalizando que o “período de dois anos não estava em causa”, mas “a necessidade de apresentação de um comprovativo médico”. As alterações previstas na proposta visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. Lusa | 08:23 – 09/09/2025 O que prevê, atualmente, a proposta do Governo? De recordar que, ao nível da amamentação, a proposta inicial do Governo estabelece a imposição de um limite de dois anos na dispensa de trabalho para a amamentação, enquanto a lei atualmente em vigor admite que este período se prolongue “durante o tempo que durar a amamentação”, sem prazo máximo. Adicionalmente é necessária a apresentação à entidade empregadora de um atestado médico comprovando a situação de amamentação, “com a antecedência de 10 dias relativamente ao início do período de dispensa”, devendo este documento ser renovado a cada seis meses “para efeitos de prova de que (a mãe) se encontra em situação de amamentação”. Também há novidades no luto gestacional Além disso, tanto o secretário-geral da UGT como o presidente da CIP indicaram que a nova versão do Governo visa também o luto gestacional. No anteprojeto, o Governo previa a revogação da falta por luto gestacional, dado que considerava que todos os casos se enquadravam na atual licença por interrupção de gravidez. Mário Mourão assinala a “evolução” como positiva, mas diz que é preciso “prudência”, preferindo pronunciar-se quando vir a proposta concreta. Ainda assim, questionado sobre se admite chegar a um acordo se apenas estas questões forem alteradas foi taxativo: “Não, é muito pouco. Porque há tantas matérias e há muitas propostas que são lesivas para os trabalhadores”, vincou. Para a UGT há matérias mais gravosas no anteprojeto apresentado pelo Governo, nomeadamente no que respeita à “reintegração dos trabalhadores por despedimento”, ao banco horas individual ou aos horários de trabalho. Também o presidente da CIP assegura que a confederação não se opõe a estas alterações, caso isso contribua para a “paz social”. À saída da reunião de concertação social, a ministra do Trabalho indicou que não se iria pronunciar sobre o conteúdo de nenhuma medida em concreto, mas questionada sobre se o Governo admitia recuar na questão da amamentação e do luto gestacional, disse: “O Governo não é imobilista em nenhuma matéria, E, portanto, essa é uma entre muitas (matérias) que, obviamente, está aqui em discussão, ou para reformulação ou para recuo, naturalmente”, afiançou. Leia Também: UGT e CIP: Governo vai rever regras da amamentação e luto gestacional