“Assegurar o equilíbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para poder estabilizar os indicadores de dívida, libertando espaço orçamental para atender às necessidades de investimento produtivo. Mas, também, este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”, disse hoje o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento. Amílcar Tivane apresentou aos parceiros as perspetivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 no Observatório de Desenvolvimento Central, em Maputo, reconhecendo que os choques e a geopolítica internacionais condicionam as previsões de Moçambique. “Para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida”, explicou, reconhecendo ainda que a despesa representa um “domínio crítico” do PESOE do próximo ano. “Para 2026 programamos um orçamento com nível de despesa em torno de 32% do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28% do PIB e um défice fiscal em torno de 6% de PIB”, enumerou o secretário de Estado, garantindo que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com “maior contenção, para poder minimizar o risco”. Para este ano, o Governo avançou anteriormente a previsão de um défice de 5,6% do PIB. Na intervenção de hoje, Amílcar Tivane detalhou igualmente que os objetivos de política orçamental para 2026 “continuarão a gravitar em torno da necessidade de reforçar a credibilidade e transparência fiscal”, bem como “pôr em prática ou acelerar um conjunto de reformas para dinamizar a arrecadação de receitas” “E aqui estamos a considerar a revisão dos códigos do IRPC e IRPS (impostos sobre rendimento de empresas e singulares), o código de benefícios fiscais, cuja revisão já está em curso, e também a tributação dos rendimentos no espaço digital”, apontou. No que toca à gestão da dívida pública, disse, a estratégia vai “continuar a privilegiar a gestão da carteira”, através de “operações de gestão passiva, troca de dívida e, no limite, a redução do volume financiamento de dívida pública”, para “criar condições para que indicadores de prémio de risco do país melhorem”. Por outro lado, sublinhou a necessidade de se gerar excedentes primários para assegurar que a dívida pública estabilize, permitindo um “quadro fiscal com flexibilidade suficiente para atender às pressões de despesa, decorrentes não só da necessidade de amortecer os choques externos, mas também as despesas sociais, o investimento produtivo, como também os desafios administrativos”. O financiamento líquido das despesas do Estado moçambicano com Bilhetes do Tesouro, de maturidades curtas, ascendeu a 17.720 milhões de meticais (238,1 milhões de euros) até junho, totalizando o endividamento total 14,4 mil milhões de euros. Segundo dados da execução orçamental de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, foram emitidos Bilhetes do Tesouro de quase 134.064 milhões de meticais (1.801 milhões de euros). “O crescimento da dívida interna é justificado pelo fraco desempenho da receita e falta de desembolsos dos recursos externos (donativos e créditos), obrigando o Governo a recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro e outros empréstimos de curto prazo para atender o financiamento de défice de Tesouraria com vista a assegurar a execução do PESOE (Orçamento)”, refere-se no documento, acrescentando que o ‘stock’ da dívida pública em 30 de junho ascendia a 1,072 biliões (milhões de milhões) de meticais (14,4 mil milhões de euros). Leia Também: Atlânticoline cancela viagens Horta/Madalena/Velas devido a Gabrielle