“As redes sociais transformaram-se num Estado falido, onde se ignoram as leis e os delitos se toleram” e as crianças “estão expostas a um espaço onde nunca deveriam navegar sozinhas, um espaço viciante, de abusos, violência, pornografia e manipulação”, disse Sánchez, numa intervenção na Cimeira Mundial de Governos, que reúne líderes internacionais no Dubai. As novas medidas serão aprovadas na próxima semana pelo Conselho de Ministros e incluirão a obrigação das plataformas digitais implementarem sistemas eficazes de verificação da idade dos utilizadores das redes sociais, disse o líder do Governo espanhol. Serão ainda aprovadas medidas para que “os gestores sejam legalmente responsáveis ​​pelas infrações nas suas plataformas se não se retiram conteúdos que atentem contra a legalidade ou que sejam considerados de ódio” e que “se tipificará como delito a manipulação dos algoritmos e a amplificação de conteúdos ilegais”, segundo um comunicado do Governo espanhol. O PSD entregou hoje, no parlamento, um projeto para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas de crianças até aos 16 anos, passando a exigir-se o consentimento dos seus pais ou seus representantes legais. Lusa | 14:53 – 02/02/2026 O executivo vai ainda estudar com o Ministério Público “as vias para investigar as possíveis infrações legais” de redes sociais como Grok, Tik Tok ou Instagram e criar “um sistema de rastreio, quantificação e rastreabilidade que permita estabelecer uma ‘pegada de ódio e polarização’ e expor a permissividade das plataformas digitais que alimentam este tipo de conteúdos”. Segundo Sánchez, Espanha juntou-se a outros cinco países europeus (sem revelar quais em concreto) numa coligação relacionada com estas questões e que pretende avançar de “forma coordenada” e a nível multinacional com a aplicação de uma regulação eficaz das plataformas digitais. A primeira reunião desta coligação está prevista para os próximos dias, acrescentou. O líder do Governo espanhol reconheceu que não será fácil “recuperar o controlo” e fazer com que as plataformas cumpram as leis, algo a que qualquer empresa ou cidadão está obrigado. “Mas o seu poder e a sua influência não nos devem dar medo”, afirmou, dizendo estar em causa uma questão de “soberania digital”. As empresas de redes sociais removeram cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a crianças na Austrália desde que o país proibiu o uso das plataformas por menores de 16 anos, informou hoje o executivo australiano. Lusa | 10:05 – 16/01/2026 Em Portugal, também o PSD, partido que lidera o Governo, anunciou na segunda-feira um projeto de lei para travar o livre acesso às redes sociais e outras plataformas até aos 16 anos, passando a exigir-se consentimento dos pais ou representantes legais. No que respeita à forma como se pretende garantir o cumprimento efetivo das medidas propostas, o PSD entende que a fiscalização deve caber à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e à Comissão Nacional de Proteção e Dados (CNPD). Tanto a Anacom, como a CNPD, devem articular-se com “a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, para garantir a integração segura e adequada do sistema Chave Móvel Digital nos sistemas de verificação de idade previstos na presente lei”. Quanto aos prestadores de serviços abrangidos pelas restrições, o projeto do PSD estabelece que “devem implementar mecanismos de verificação de idade quando disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a crianças; serviços de redes sociais, jogos online, apostas online, partilha de vídeos; conteúdos ou funcionalidades suscetíveis de afetar a saúde, socialização, capacidade de aprendizagem e bem-estar das crianças”. Leia Também: Instagram permitirá abandonar lista de “amigos chegados” de outra pessoa