A Escritório Portuguesa do Envolvente (APA) iniciou esta terça-feira uma ação de fiscalização aos acessos às praias na filete costeira entre Troia e Melides, no concelho de Grândola, ordenada pela ministra do Envolvente e Vigor, Maria da Perdão Roble.

Em transmitido, o Ministério do Envolvente e Vigor (MAEN), revelou que a APA deu hoje início a uma ação de fiscalização em toda a filete costeira entre Tróia e Melides, no concelho de Grândola, região de Setúbal, para “apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao entrada público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa”.

“A fiscalização tem por objetivo verificar se a validade está a ser cumprida no entrada ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por secção de residentes na região e visitantes”, refere o ministério de Maria da Perdão Roble.

No terreno estão equipas técnicas da APA, em pronunciação com a Domínio Marítima Pátrio e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola, liderada pelo comunista António Figueira Mendes.

“A ação, que está no terreno desde a manhã desta terça-feira, abrange todas as praias concessionadas e não concessionadas do concelho de Grândola”, lê-se no transmitido.

Segundo o ministério, a ação de fiscalização tem enquadramento no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a pronunciação entre as autoridades ambientais e locais para prometer acessos públicos adequados.

Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e o Município de Grândola, “com vista ao reforço dos pontos de entrada ao litoral” deste concelho.

De tratado com a ministra do Envolvente, citada no transmitido, “o entrada ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns” e “Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar reservado a todos, com isenção e saudação pela validade”.

“Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está cauteloso, atua com base em factos e assume a responsabilidade de proteger o território e os direitos das pessoas”, assegurou a governante.

Segundo o MAEN, as conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 09 de julho, numa conferência de prensa conjunta de Maria da Perdão Roble e do presidente da APA, José Pimenta Machado, no Ministério do Envolvente e Vigor, em Lisboa.

A decisão de continuar com esta ação de fiscalização foi anunciada por Maria da Perdão Roble, no pretérito dia 16 de junho, face a notícias recentes que apontam que 80% do areão, entre Troia e Melides, tem entrada condicionado.

Nesse mesmo dia, foi também conhecida a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a reabertura da estrada de entrada à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde outubro de 2022.

A decisão judicial baseou-se numa providência cautelar contra a Casas da Encosta interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona.

Também em declarações à dependência Lusa, no mesmo dia, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, defendeu que é preciso clarificar se o entrada público às praias do concelho é respeitado e considerou positiva a decisão do Governo de continuar com uma inspeção.