Numa nota, publicada no seu ‘site’, a ERSE lembrou que “o financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade é uma obrigação dos produtores, comercializadores e consumidores que atuam diretamente no mercado grossista”. De acordo com o regulador, a legislação em vigor prevê que “a proposta de repartição dos montantes da tarifa social”, que inclui “ajustamentos relativos a anos anteriores”, seja “submetida a consulta pública, para que os agentes financiadores se possam pronunciar antes da decisão”. Para 2026, segundo a ERSE, “prevê-se que os custos com a tarifa social sejam de 145 milhões de euros”, sendo que se mantém a “proporção de financiamento entre produtores e comercializadores em cerca de um terço para os produtores e dois terços para os comercializadores”. Assim, de acordo com a proposta, “o financiamento dos custos da tarifa social pelos comercializadores será de 0,21407 cEUR/kWh (cêntimos por quilowatt hora), em 2026, superior ao valor atual de 0,16574 cEUR/kWh, mas ainda assim abaixo do valor fixado em 2024 de 0,28930 cEUR/kWh”. Segundo a ERSE, “o financiamento dos custos da tarifa social pelos produtores será de 0,290 EUR/kVA (euro por quilovoltampere), em 2026, valor superior ao atual de 0,242 EUR/kVA, mas ainda assim inferior ao aplicado em 2024”. O regulador indicou que “os aumentos observados nas comparticipações dos comercializadores e produtores devem-se essencialmente ao maior montante a financiar em 2026, mas também a um desvio do valor a financiar em 2025”, o que deu origem a “um ajustamento a suportar pelos agentes financiadores que será repercutido no exercício de 2026”. No comunicado, a ERSE indicou que após o encerramento da presente consulta pública e ponderação dos comentários, “a ERSE aprovará uma diretiva com a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade para 2026, bem como os ajustamentos dos anos de 2024 e 2025, a suportar pelos agentes do lado da oferta: produtores e comercializadores”. Leia Também: ERSE quer facilitar escolha do fornecedor de botijas de gás