O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a entrada de novas companhias aéreas no mercado moçambicano permitirá a redução de preços de passagens no futuro, observando que “viajar de avião não pode ser um luxo” em Moçambique.

“Com a entrada de outras companhias aéreas e o aumento da nossa frota, conseguiremos reduzir os preços dos bilhetes no futuro, porque voar não pode ser um luxo em Moçambique, tem de ser uma opção para transportar o nosso povo”, afirmou.

Citado pela Agência de Informação de Moçambique, o chefe do Estado destacou os “resultados encorajadores” da reestruturação da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) tendo em conta a consolidação das frequências, a redução de cerca de 70% nos atrasos dos voos e a reintrodução de algumas rotas interprovinciais.

“Em breve começaremos a ter os primeiros voos para as cidades da Beira e Nampula. O processo de aquisição de aeronaves e estabilização dos serviços da companhia continua, com vista a recuperar a credibilidade da transportadora, um activo estratégico para a movimentação de pessoas, bens e oportunidades”, avançou.

O governante relembrou a reestruturação laboral, a racionalização operacional, a incorporação de parceiros estratégicos e melhorias na gestão financeira como parte do processo de reorganização da companhia aérea de bandeira moçambicana.

Na semana passada, a Solenta Aviation Moçambique, companhia aérea privada detentora da Fastjet, recebeu, em Maputo, a licença que autoriza o início das actividades de transporte aéreo doméstico no País. Esta emissão enquadra-se na implementação do novo quadro legal aprovado pelo Conselho de Ministros, na sessão realizada na terça-feira (16), segundo um comunicado de imprensa do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM).

De acordo com o IACM, o decreto aprovado visa reforçar a abertura do mercado aéreo nacional a novas companhias, conferindo à entidade reguladora maiores prerrogativas para supervisionar o sector e torná-lo mais acessível aos utilizadores.

Entre as medidas previstas, destaca-se o estabelecimento de limites tarifários a aplicar pelas companhias aéreas que operam no mercado doméstico, com o objectivo de promover a concorrência, garantir maior transparência e reforçar a protecção dos passageiros.

Em reacção, o sector privado fez saber que esta acção constitui um passo estruturante na liberalização e modernização do sector da aviação civil em Moçambique. “A abertura do mercado doméstico cria condições favoráveis para o aumento da concorrência, melhoria da qualidade dos serviços, maior previsibilidade tarifária e redução dos custos de transporte, com impactos directos na competitividade das empresas e na integração económica nacional”, descreveu a CTA numa nota.

Em Outubro último, o Governo já tinha anunciado que estavam em curso trabalhos de avaliação para a certificação e licenciamento da Solenta Aviation Moçambique, com vista à realização de voos domésticos em diversas rotas do País.

Na ocasião, as autoridades esclareceram que a análise administrativa, jurídica e económica do processo se encontrava concluída, faltando apenas a fase técnico-operacional, considerada determinante para a autorização final das operações.

O licenciamento da Solenta Aviation Moçambique ocorre numa altura em que o PCA do IACM garantiu que as companhias aéreas que operam no País deverão reduzir, no próximo ano, o custo das passagens aéreas. Segundo o responsável, para viabilizar este objectivo, será apresentado ao Governo um Plano Director que irá detalhar todas as medidas e etapas do processo.