A proposta legislativa da Percentagem Europeia para combater alegações ambientais enganosas por segmento das empresas, a Green Claims Directive, ainda não foi formalmente retirada. A garantia foi dada por um porta-voz da Percentagem ao ESG Today, contrariando declarações anteriores que apontavam para o desleixo efetivo do diploma.

Apesar do recuo, a mesma manadeira sublinha que a Percentagem tenciona retirar a diretiva se as microempresas não forem excluídas do seu contextura. A inclusão das microempresas resultaria num incumbência administrativo muito ressaltado, explicou o porta-voz ao ESG Today, que alerta que estas organizações representam muro de 96% do tecido empresarial europeu. “A Percentagem pretende efetivamente retirar a proposta se as microempresas não forem excluídas do contextura da proposta anti-greenwashing”, reforçou. 

Apresentada em março de 2023, a diretiva tinha uma vez que objetivo substanciar a credibilidade das alegações ambientais, exigindo provas científicas e verificação independente para expressões uma vez que “neutro em carbono” ou “sustentável”. Um estudo citado pela Percentagem Europeia revela que mais de metade das alegações verdes no espaço europeu são vagas ou enganosas, e que 40% carecem mesmo de qualquer fundamentação.

A proposta também pretendia limitar a proliferação de rótulos ambientais privados, permitindo somente novos selos criados ao nível europeu e com ambições ambientais superiores às já existentes.

O processo legislativo estava na sua reta final, com o terceiro e última negociação marcada para 23 de junho. Porém, a poucos dias das negociações, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior do Parlamento Europeu, enviou uma epístola à Percentagem em que pedia a retirada da proposta, que considerava “excessivamente complexa” e prejudicial às empresas.

Depois da pressão política, um porta-voz da Percentagem anunciou numa conferência de prensa a intenção de retirar a diretiva, motivando críticas por segmento de eurodeputados envolvidos nas negociações. Anna Cavazzini e Antonio Decaro, presidentes das comissões do Parlamento Europeu responsáveis pelo mercado interno e envolvente, alertaram que “nascente modus operandi pode produzir um precedente perigoso para o processo legislativo e gerar confrontos desnecessários entre colegisladores”. “Não consideramos justo privar o Parlamento da oportunidade de finalizar as negociações sobre uma diretiva depois dois anos de processo legislativo e inúmeras horas de trabalho”, acrescentaram.

“O procuração do Parlamento Europeu é para isentar as microempresas. Já tínhamos chegado a esse consenso. Não entendo por que razão a Percentagem faz esta enunciação, quando estamos de congraçamento sobre a isenção”, lamentou Sandro Gozi, eurodeputado e relator da proposta, em conferência de prensa. O porvir da diretiva continua, assim, indefinido, sendo evidente que, para já, a proposta legislativa continua em cima da mesa.