A Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) pediu o “relaxamento no nível das exigências” impostas para a elegibilidade em concursos públicos financiados pelo Banco Mundial, acrescentando que os empresários nacionais estão dispostos a participar na execução de grandes projectos de construção de infra-estruturas no País.

“É um grande ‘calcanhar de Aquiles’ as empresas nacionais ganharem as obras financiadas por instituições do Banco Mundial, porque um dos grandes problemas enfrentados está relacionado com as regras exigidas, requisitos insuportáveis, como, por exemplo, provar a facturação de 50 milhões de dólares num ano, o que é difícil, pois nenhuma empresa moçambicana consegue esse valor”, explicou o presidente da FME, Bento Machaíla.

Citado pela Agência de Informação de Moçambique, o responsável sublinhou a importância de elevar a capacidade dos empreiteiros moçambicanos, pois o nível de exigências impostas favorece as entidades estrangeiras que ganham os concursos e, consequentemente, expatriam os lucros em prejuízo do desenvolvimento de Moçambique.

“É preciso olhar também para o desenvolvimento das empresas nacionais. Os moçambicanos é que devem, em condições normais, ser os primeiros a beneficiar desses financiamentos, porque é aí onde há a garantia de que o desenvolvimento fica no País. Quando são empresas estrangeiras, naturalmente o que acontece é que depois as mesmas enviam os seus lucros para os seus países de origem”, argumentou.

Neste sentido, Machaila exortou à colaboração entre os parceiros do Governo, para que, em conjunto, possam garantir processos mais eficientes, transparentes e com maior participação moçambicana.

Por seu turno, o especialista principal em Aquisições e líder de equipa do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Maurícias, Seicheles e Comores, Sidy Diop, reconheceu as dificuldades que as empresas moçambicanas enfrentam, assegurando que a entidade vai incentivar a capacitação para colmatar os desafios.

“Do nosso ponto de vista, uma das limitações frequentemente observadas entre empresas privadas em Moçambique está relacionada com desafios na preparação de propostas. De uma forma geral, as propostas recebidas pelas Unidades de Implementação de Projectos não cumprem todos os critérios exigidos. Outros desafios incluem o acesso limitado ao financiamento e algumas dificuldades na preparação de documentos que evidenciem a capacidade administrativa”, referenciou.

Em Julho, o Governo lançou uma nova entidade pública dedicada à gestão e fiscalização de infra-estruturas sociais. Trata-se da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP, IP), cuja cerimónia oficial de lançamento teve lugar em Maputo, com a presença do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério, durante o evento, o governante declarou que a criação da ANOP marca o início de “uma nova fase na forma como Moçambique constrói o seu futuro”, ao trazer mais rigor técnico, inclusão e resiliência aos investimentos públicos, sobretudo nos sectores da educação, saúde, justiça, cultura e protecção social.

A ANOP, criada no quadro das reformas estruturais em curso no País, tem como principais atribuições a planificação, construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas sociais, a validação de projectos técnicos de engenharia e arquitectura, a definição de normas técnicas, bem como a inspecção e supervisão de obras públicas. Adicionalmente, a nova entidade irá promover soluções de construção sustentáveis e adaptadas às mudanças climáticas.

A criação da ANOP foi estabelecida pelo Decreto Presidencial n.º 12/2025, de 6 de Fevereiro, que redefiniu as atribuições do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, dotando-o de novas competências na área da gestão de infra-estruturas sociais. O funcionamento da instituição foi posteriormente regulamentado pelo Decreto n.º 15/2025, de 18 de Junho.a d v e r t i s e m e n t