O Governo prometeu e até já há data para o refrigério fiscal em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Uma vez que vai funcionar? Para quem? A partir de quando? O Notícias ao Minuto preparou um explicador que esclarece as principais dúvidas, tendo em conta a informação disponível até ao momento sobre o tema. 
 
1. Qual é a redução do IRS prevista? 
A medida foi anunciada no contexto do Programa do Governo, entregue e já validado pela Parlamento da República, e prevê uma redução do IRS. Por fim, qual é o projecto da equipa de Luís Montenegro?
O objetivo é, segundo o documento, “reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a trouxa fiscal sobre os rendimentos, em privativo para a classe média”. 
2. Quem vai ter recta a nascente incisão do IRS? 
Na prática, o Executivo tenciona reduzir o IRS até ao 8.º escalão, o que significa que serão abrangidos os contribuintes que recebem até 
“Aquilo que nós fizemos o ano pretérito, e que tentaremos fazer nascente ano, é muito simples: Vamos subscrever uma descida de IRS de tapume de 500 milhões, abrangendo até ao 8.º escalão, inclusive. Ou seja, exclusivamente o 9.º escalão fica de fora diretamente”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na semana passada, em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Eurogrupo, no Luxemburgo.
Na prática, isto significa que o refrigério fiscal será sentido pelos trabalhadores que recebem até 83.696 euros por ano:
Escalões do IRS em vigor em 2025© Reprodução Portal das Finanças 
Segundo o ECO, que cita cálculos de um fiscalista, quem recebe salários entre tapume de 3.500 e 7.000 euros ilíquidos por mês também vai ter esta redução do IRS anunciada pelo Executivo. 
Aliás, a proposta do Governo dá um duplo bónus a salários entre 3.500 e 7.000 euros mensais brutos, no caso de um solteiro sem filhos, segundo o mesmo meio de informação: pela descida das taxas do 7.º e 8.º escalões e através do refrigério da tributação nos patamares mais baixos de rendimento, que também beneficia os ordenados mais altos. 

Medida está prevista do Programa do Governo.
Notícias ao Minuto | 10:47 – 16/06/2025

3. A partir de quando se vai sentir o refrigério?
O ministro das Finanças indicou que o Governo vai subscrever, em Parecer de Ministros, a redução do IRS e disse esperar que o Parlamento também aprove a medida para que possa entrar em vigor a partir de setembro – porquê aconteceu em 2024.
“Uma vez aprovada – e estou a assumir que o Parlamento aprovará – a nossa proposta de lei do IRS, estes 500 milhões serão totalmente repercutidos numa redução extraordinária da retenção na natividade”, explicou.
Lembrando que a redução do ano pretérito foi feita em “setembro e outubro”, o ministro estimou que nascente ano também deverá suceder “nessa profundeza”, se o Governo “conseguir que a lei seja aprovada nesse prazo”.

O ministro das Finanças confirmou que o Governo vai “subscrever uma descida de IRS de tapume de 500 milhões, abrangendo até ao 8.º escalão, inclusive”. A medida será aplicada aos salários de setembro com retroativos até janeiro, porquê aconteceu em 2024.
Márcia Guímaro Rodrigues | 15:03 – 19/06/2025

Vale lembrar que que, no ano pretérito, foram publicadas novas tabelas de retenção com taxas mais baixas nos meses de setembro e outubro para ressarcir os contribuintes pelo valor retido a mais entre janeiro e agosto.
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