TotalEnergies Investigada em França Por Homicídio Involuntário em Cabo Delgado • Diário Económico

A justiça francesa nomeou, nesta sexta-feira (14), um juiz para investigar a queixa contra a petrolífera TotalEnergies por homicídio involuntário e omissão de socorro durante um atentado extremista, em 2021, na província de Cabo Delgado, região Norte de Moçambique.

De acordo com o Ministério Público de Nanterre, os sobreviventes e as famílias das vítimas deste ataque de terroristas, que aconteceu em Março de 2021, no distrito de Palma, apresentaram uma queixa no Outono de 2023 contra a empresa francesa, acusando-a de negligência durante o período em que esteve a trabalhar no País.

A instituição, citada pela Lusa, avançou que as vítimas (três sobreviventes e quatro familiares de nacionalidade sul-africana e britânica) acusam a multinacional de não garantir a segurança dos seus subcontratantes.

O ataque em Palma, reivindicado por um ramo africano do grupo extremista Estado Islâmico (EI), começou em 24 de Março, durou vários dias e causou um número desconhecido, até à data, de vítimas entre a população local e os subcontratantes da TotalEnergies.

As autoridades moçambicanas indicaram, na altura, o registo de, apenas, 30 mortos, mas o jornalista independente Alexander Perry afirmou que o total ascende a mais de 1402 civis mortos ou desaparecidos, incluindo 55 subcontratantes, destacando que muitas das vítimas se refugiaram num hotel nos arredores da cidade, cercado pelos extremistas.

TotalEnergies está a ser investigada em França por homicídio involuntário em Cabo Delgado

O ocorrido levou à suspensão do projecto da Área 1, liderado pela TotalEnergies, que representa um investimento total de 20 mil milhões de dólares. O presidente do grupo, Patrick Pouyanné, fez saber, entretanto, que esperava o relançamento do projecto antes do final de 2023, algo que não sucedeu.

Esta situação surge dias depois de o Conselho de Administração do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EXIM) ter anunciado a aprovação de um financiamento de quase 5 mil milhões de dólares (320 mil milhões de meticais) para o projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies. A decisão remove um obstáculo crítico para a retoma das operações do projecto, que estava suspenso desde 2021 devido à violência armada em Cabo Delgado.

O EXIM já havia aprovado um empréstimo de 4,7 mil milhões de dólares (300 mil milhões de meticais) sob a primeira administração de Donald Trump, mas o financiamento necessitava de reaprovação devido à interrupção da construção. A TotalEnergies aguarda também confirmações de financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, todas localizadas ao largo da costa da província de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para depois o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após o ataque armado a Palma, em Março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura. O outro é o investimento, ainda sem anúncio à vista, liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

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